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291/13.7GEPTM.E1
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Relator: MARIA FILOMENA SOARES
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
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realização da despesa relativa à adjudicação da prestação de serviços aéreos regulares, em regime de concessão, na rota Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão, pelo período de três anos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6144-(6) Diário ... desenvolvi- Portaria n.º 270/2014 mento pré-clínico ou clínico, ou que foram descontinuadas, drogas de síntese, medicamentos aprovados apenas para uso de 22 de dezembro veterinário) é proibida
I SÉRIE Terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Número 242 ÍNDICE
Estado português fixou obrigações de serviço público Volvidos 15 anos sobre a introdução do regime de obri- para a prestação de serviços aéreos na rota Bragança/Vila gações de serviço ... mercado, a acordo com as obrigações de serviço público impostas oferta dos serviços foi descontinuada devido à falta de in- para a rota em apreço, nos termos
I SÉRIE Terça-feira, 23 de dezembro de 2014 Número 247 ÍNDICE
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
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I SÉRIE Quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Número 215 ÍNDICE
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Se a pretendida modificação da decisão proferida sobre a matéria de facto
Decreto-Lei n.º 137/2014 são integrados no nível remuneratório, automaticamente criado
Lei n.º 72/2014 b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 2 de setembro c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Procede
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2014 factos relacionados com a
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Número 160 ÍNDICE
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Face ao disposto no n.º 1 do art.º 593