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890/10.9TBACB.C1
Relator: CATARINA GONÇALVES
01/09, quando determina que as provas são oferecidas na audiência, não obsta a que possa e deva ser admitida a prova documental e a prova testemunhal apresentada por escrito
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Relator: CATARINA GONÇALVES
01/09, quando determina que as provas são oferecidas na audiência, não obsta a que possa e deva ser admitida a prova documental e a prova testemunhal apresentada por escrito
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A demonstração da genuinidade do texto do documento particular transforma o
Relator: TELES PEREIRA
fase de recurso, sendo admitida a título excepcional, depende da alegação e da prova pelo interessado nessa junção de uma de duas situações: (1) a impossibilidade de apresentação do documento ... instância introduzido na acção um elemento de novidade que torne necessária a consideração de prova documental adicional. II – Quanto ao primeiro elemento, a impossibilidade refere-se à superveniência do documento
Relator: FILIPE CAROÇO
1. A doutrina e a jurisprudência têm divergido entre a possibilidade ou
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO CARDOSO
obtenha o reconhecimento da sua propriedade sobre parcelas do domínio público marítimo tem que provar por documento com força bastante que tais terrenos eram, por título legítimo, objeto de propriedade ... tratar de arribas alcantiladas, antes de 22 de março de 1868; c) - A prova documental referida no número anterior só pode ser suprida quando se prove que os documentos anteriores
Relator: CRISTINA FLORA
Vigora no processo tributário português o princípio da livre apreciação da prova ínsito no art. 607.º, n.º 5 do CPC, aplicável ... Não se verifica erro manifesto ou grosseiro na apreciação da prova testemunhal quando não há no processo prova documental que corrobore os depoimentos, uma vez que a força probatória
Relator: JOAQUIM CONDESSO
aquisitivo do contribuinte, incluindo nela as mais-valias (vistas enquanto acréscimos patrimoniais que não provêm de uma actividade produtiva, mas que têm algum significado económico e sendo passíveis de controlo ... judice"), deve ser, em primeira linha, o custo real documentalmente provado. Não havendo possibilidade de prova documental do mesmo valor de aquisição, deve atender-se ao valor nominal dos bens
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
actual art. 662º), incumbindo-lhe, nessa medida, reapreciar as provas em que assentou a decisão impugnada objecto de controvérsia, bem como apreciar oficiosamente outros elementos probatórios que hajam servido ... exigidas para as facturas em sede de IVA, uma vez que a exigência de prova documental não se confunde nem se esgota na exigência de factura, bastando tão
Relator: LUÍS COIMBRA
facto diluem-se nos próprios termos da reconstituição. II - Porém, não constitui meio de prova válido o auto de reconstituição - lavrado, no decurso do inquérito, por órgão de polícia criminal ... Não podendo ser valorado tal auto de reconstituição, e não existindo prova documental e testemunhal suficientemente reveladora de o arguido ter praticado os factos que lhe estão imputados na acusação
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
incumbe ao reclamante o ónus da prova dos factos constitutivos em que baseia o crédito reclamado, e não à requerente do PER a prova dos factos extintivos por esta alegados ... decisão sobre a reclamação de créditos é incompatível com a produção de prova que não seja meramente documental, sendo as impugnações decididas em função dos documentos apresentados e da posição
Relator: JOAQUIM CONDESSO
falta de requisitos essenciais do título executivo, quando não puder ser suprida por prova documental. Esta nulidade ocorre quando falte à certidão de dívida algum dos requisitos indicados no artº ... executivo (principalmente nos casos em que tal nulidade, a existir, puder ser suprida por prova documental) não é fundamento de processo de oposição a execução fiscal, antes devendo ser arguida
Relator: JOAQUIM CONDESSO
judice"), deve ser, em primeira linha, o custo real documentalmente provado. Não havendo possibilidade de prova documental do mesmo valor de aquisição, deverá atender-se ao valor da menor cotação
Relator: MANUELA FIALHO
razão para apenas admitir, em sede de impugnação da lista provisória de créditos, prova documental, não estando vedada a produção de prova testemunhal acerca da mesma
Relator: Ana Patrocínio
livre apreciação da prova, segundo o qual, o juiz aprecia a prova produzida de acordo com a sua própria convicção. III - Nessa tarefa de apreciação da prova, é manifesta ... recurso, beneficiando aquela da imediação e da oralidade e estando este limitado à prova documental e ao registo de declarações e depoimentos, devendo proceder ao exame das provas produzidas
Relator: SOFIA DAVID
urgência e à indispensabilidade do uso da intimação, e o segundo, a sua prova. II- Reclama-se a uma parte diligente, que com o articulado que apresenta ... contestação, ou havendo sido suscitada uma excepção, com a respectiva resposta – junte a prova documental relativa ao que ali alega. Reclama-se, também, que nesse articulado a parte indique
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
interessado a possibilidade de reformular o seu requerimento, juntando mesmo novos meios de prova, pois que, apesar de o regime legal determinar que o articulado contenha as razões de facto ... baseia a pretensão e que o mesmo deve ser instruído com a prova documental pertinente, o que não se compadece, à partida, com qualquer reformulação do requerimento ou apresentação
Relator: Cristina Flora
provados, ou não provados, não cabe no âmbito da nulidade da sentença por omissão de pronúncia; II) Estando subjacente a este facto dado como provado meio de prova documental, cujo ... para alterar a matéria de facto no sentido pretendido pela Recorrente, pois a prova produzida nos autos não impõe decisão diversa
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
tribunal proceder à sua integração jurídica, motivo pelo qual a junção de prova documental deve ocorrer preferencialmente na 1.ª instância e com os articulados. 2 - Em sede de recurso ... tenha sido possível até esse momento (superveniência objectiva ou subjectiva), quando se destinem a provar factos posteriores ou quando a sua apresentação apenas se tenha tornado necessária por virtude
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
impedia o ora Recorrente de discutir a matéria em apreço, procedendo à alegação e prova de que, não obstante os elementos que o PEF comporta, não chegou a ter conhecimento ... entidade patronal para proceder à penhora de 1/3 do seu salário, juntando prova documental e testemunhal, afirmando depois na resposta à contestação, expressamente, só ter tomado conhecimento da execução
Relator: JOAQUIM CONDESSO
norma aplicável ou na qualificação jurídica dos factos ou, igualmente, quando constar do processo prova documental com força probatória plena (cfr.artº.371, do C.Civil) ou quaisquer elementos ... alínea b) aparece, essencialmente, previsto o erro manifesto na apreciação das provas, traduzido no esquecimento de um elemento que, só por si, implicava decisão diversa da proferida (v.g.o juiz omitiu