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Relator: Helena Ribeiro
devedor instaurado contra beneficiário de ajudas financeiras concedidas ao abrigo da Medida 5 do Programa Agro, em consequência do Gestor do Programa considerar inexistirem fundamentos para a rescisão do contrato
Relator: ANA BARATA BRITO
1. É na motivação da matéria de facto que deve encontrar-se
IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.
I SÉRIE Quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Número 215 ÍNDICE
regras gerais de tabeleceu o modelo de governação dos fundos europeus aplicação dos programas operacionais e dos PDR finan- estruturais e de investimento (FEEI), entre os quais se ciados pelos ... Rural (FEADER), determinou a estruturação operacional no sector agro-florestal, foi decidido proceder à abertura, a desde fundo em três programas de desenvolvimento rural, 15 de novembro, de um período
DIRETIVA 2014/24/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Decreto-Lei n.º 27/2014 de 18 de fevereiro ANEXO IV O
I SÉRIE Terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Número 24 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 19/2014 de 5 de fevereiro A política do
Decreto-Lei n.º 7/2014 n.º 78/2013, de 11 de julho
determinadas medidas, entre as quais as medidas cobertas pelo Acordo agro e silvo-ambientais, nos termos dos programas de Pteropodidae desenvolvimento rural adotados com base no Regulamento ... prolongamento dos compro- Rhinolophidae missos por mais um ano, no âmbito das medidas agro e silvo-ambientais. Rhinolophus blasii Peters, 1866 Neste contexto, importa ajustar os artigos referentes ao Rhinolophus
Aviso n.º 12/2014 Por ordem superior se torna público que, em
I SÉRIE Quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Número 11 ÍNDICE