65 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
ação de divisão de coisa comum, cabe ao autor alegar a compropriedade e indicar as quotas de cada comproprietário, cabendo ao réu contestar a compropriedade, afirmando e demonstrando ... decidir, de forma sumária (se tal se revelar possível), ou seguindo os termos do processo comum (se a questão não puder ser decidida sumariamente), se procede a alegação do réu
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
pretende que cada processo resolva o máximo possível de litígios, comportando apenas os actos e formalidades indispensáveis ou úteis - Manuel de Andrade, Noções Elementares de Processo Civil, 1976, pág ... divisão de coisa comum a causa de pedir é a compropriedade, sendo o pedido a dissolução da mesma compropriedade. III. Trata-se do processo que, na falta de acordo, permite
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - As razões que podem dar lugar ao reenvio para outra forma
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
dedução daquela oposição no processo de injunção determina a remessa dos autos para o tribunal competente aplicando-se a forma de processo comum [cfr. o nº 2 do artigo
Relator: SÉNIO ALVES
assistência dos juízes, consagrado no art. 654º, n.º 1, do CPC, aplicável ao processo penal ex vi do art. 4.º do CPP, reserva a intervenção na decisão ... discussão da causa. III. Não enferma de nulidade a comunicação de tal alteração, em processo comum com intervenção de tribunal colectivo, efectuada pelo presidente do tribunal desacompanhado dos demais juízes
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
transmutação processual desaparecendo a injunção. 2. Encontrando-nos perante a normal tramitação de um processo comum, deverá, neste âmbito, ser discutida e apreciada a relação jurídica substantiva - sinteticamente gizada
Relator: HENRIQUE ANDRADE
anterior Código de Processo Civil; II – Visto o estabelecido no artº573.º do CC, o depositário, em acção de condenação com processo comum, e não processo especial de prestação
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – Para a acção tutelar comum (art.º 210.º da OTM
Relator: ANTÓNIO SANTOS
móveis são bens comuns do autor e ré , não existe erro na forma de processo comum, sob a forma ordinária, instaurada pelo primeiro ; II) Ademais, destinando-se o inventário ... simplificar e abreviar a tramitação do processo de inventário, evitando-se v.g. que, mais tarde, os interessados sejam remetidos para os meios comum
Relator: CARLOS GUERRA
ação de divisão de coisa comum, se for deduzida reconvenção em que o demandado formule pedido de indemnização por benfeitorias feitas no prédio dividendo, deverá a reconvenção ser admitida ... Código de Processo Civil, ordenando-se, em consequência, que o processo siga os termos, subsequentes à contestação, do processo comum
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
superior a € 15.000,00, em que tenha sido deduzida oposição, segue os termos do processo comum. 2 – E, nesse caso, é admissível a dedução de reconvenção
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
todas as audiência finais, ou seja audiência de acções, sejam elas de processo comum ou especial (art.º 546º do CPC) incidentes e procedimentos cautelares. 3. Depois a gravação ocorre
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
decisão instrutória que lhe foi determinada e de pronunciar o arguido para julgamento em processo comum perante o tribunal colectivo. II - Assim e porque a soma das penas de prisão
Relator: VASQUES OSÓRIO
conjugação com as regras da experiência comum, não sendo admissível a sua demonstração através de elementos alheios à decisão, ainda que constem do processo. II - Existe erro notório na apreciação ... não passar o erro despercebido ao cidadão comum, por ser grosseiro, ostensivo, evidente (cfr. Germano Marques da Silva, Curso de Processo Penal, Vol. III, 2ª, Edição, pág. 341). III - Trata
Relator: PAULO AMARAL
esperado que a R. tivesse proposto contra eles, por sua vez, uma acção comum ou um processo de injunção. Sumário do relator
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
processo sumário, referência esta que, actualmente, “ex vi “ do disposto no artº 2º, nº 1, da Lei nº 41/2013, de 26/06, se deve ter como reportada ao processo declarativo comum
Relator: FRANCISCO CAETANO
convívio terão de invocar e demonstrar razões concretas para a proibição; II – Em processo tutelar comum para exercício do direito de visita ou convívio dos avós com uma neta
Relator: JOAQUIM CONDESSO
processo de execução fiscal tem como objectivo primacial a cobrança dos créditos tributários, de qualquer natureza, estando estruturado em termos mais simples do que o processo de execução comum ... C.P.P.T., estabelece-se o regime do pagamento em prestações requerido após a instauração do processo de execução fiscal. Mais se dirá que o pagamento em prestações apenas pode ser autorizado
Relator: JOAQUIM CONDESSO
colocada pelas partes (cfr.artº.615, nº.1, al.d), do C.P.Civil). 2. No processo judicial tributário o vício de omissão de pronúncia, como causa de nulidade da sentença, está previsto ... processo de execução fiscal tem como objectivo primacial a cobrança dos créditos tributários, de qualquer natureza, estando estruturado em termos mais simples do que o processo de execução comum
Relator: ACÁCIO ANDRÉ PROENÇA
apensação, as causas ficam unificadas sob o ponto de vista processual, passando o processo a ser comum a todas elas, com unidade de instrução, de discussão e de decisão