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Relator: JOAQUIM CONDESSO
dois requisitos que necessitam estar verificados para a sua aplicação. São eles, a inutilidade da lide, e que essa inutilidade decorra de facto posterior ao início da instância, para poder ... verifica a inutilidade superveniente da lide quando essa inutilidade for uma inutilidade jurídica. A utilidade da lide correlaciona-se, assim, com a possibilidade da obtenção de efeitos úteis da mesma
Inutilidade superveniente da lide
Inutilidade superveniente da lide
Relator: Luís Migueis Garcia
Existe inutilidade superveniente da lide quando o objecto da acção versa concurso de acesso à categoria (entretanto extinta) de professor titular, no qual o autor foi preterido, quanto a situação
Relator: Vital Lopes
Não ocorre inutilidade superveniente da lide de oposição, ainda que a execução fiscal venha a ser declarada extinta por pagamento, nos seguintes casos: a) Quando a oposição à execução fiscal
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
artigo 799º e no nº 4 do artigo 855º, por inutilidade superveniente da lide, no caso referido na alínea b) do nº 4 do artigo 779º, no caso referido
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
extinção da execução é causa de inutilidade superveniente da lide, sendo o seu conhecimento oficioso. ii) Extinto um dos processos de execução, nada obsta ao prosseguimento dos autos para conhecer ... redacção então vigente (actualmente o art. 527.º), nos casos em que a inutilidade superveniente da lide resulte de circunstâncias que não as referidas nos dois primeiros números desse artigo
Derrama municipal, RETGS, inutilidade superveniente da lide
Relator: Helena Ribeiro
inutilidade superveniente da lide, por força do disposto na alínea e) do art.º 287.º do CPC supõe a verificação ulterior à instauração da ação, de uma circunstância
Revogação de atos tributários, inutilidade superveniente da lide, custas
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
prolação de decisão de extinção da instância por inutilidade superveniente da lide sem que tenha sido dado conhecimento às partes da intenção de a proferir, sem lhes dar oportunidade
Verba 28.1 da TGIS, prédio urbano classificado como “serviços”; extinção do processo por inutilidade superveniente da lide
Relator: BENJAMIM BARBOSA
constitui um incidente da execução; (ii) Quando a inutilidade superveniente da lide nesse incidente é fruto de um acordo efectuado na execução entre o executado e o órgão da execução ... deve ser tributada em custas; (iii) Quer porque o reclamante não dá causa à inutilidade, porque o verdadeiro responsável pela motivo que a origina é o executado
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
para a aprovação de plano de recuperação não determina extinção da instância por inutilidade superveniente da lide dos recursos entretanto interpostos da decisão judicial que versou sobre os créditos impugnados
Relator: ACÁCIO NEVES
restituição do sinal em dobro e no reconhecimento do direito de retenção, a inutilidade superveniente da lide não se verifica apenas com o reconhecimento do crédito do autor no âmbito
Relator: CATARINA JARMELA
situação prevista nesta al. a) antes conduzirá à extinção da instância, por inutilidade superveniente da lide. II - À impugnação dos actos nulos, na medida em que não está sujeita
Relator: FILIPE CAROÇO
devedor, destinada a obter o reconhecimento do seu crédito, devendo ser extinta por inutilidade superveniente da lide
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
artigo 180.º citado; 3. Em tal circunstância, não será inútil o prosseguimento da lide da reclamação da decisão de indeferimento do pedido de suspensão da execução fiscal com dispensa
Relator: HENRIQUE ANDRADE
Se, numa acção judicial, se discute o direito de preferência, do arrendatário
Relator: Mário Manuel Feliciano Rebelo
1. O pagamento voluntário realizado após a venda não susta o concurso