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Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6, vamos encontrar a impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide (cfr.artº.277, al.e), do C.P.Civil). 2. Esta causa de extinção da instância ... contém dois requisitos que necessitam estar verificados para a sua aplicação. São eles, a inutilidade da lide, e que essa inutilidade decorra de facto posterior ao início da instância, para
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Em acção de reivindicação em que está em causa o direito
Relator: Frederico Macedo Branco
não essencial só ocorrerá quando, atentas as circunstâncias, a intervenção do interessado se tornou inútil, seja porque o contraditório já se encontre assegurado, seja porque não haja nada sobre ... mesma posição, por aplicação do princípio da inoperância dos vícios ou “utile per inutile non vitiatur”.* *Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
facultou o direito de meação no muro ou parede vizinha, dispensando assim a construção inútil de outra parede paralela. IV - Mas teremos de entender, desde logo, que esta “inutilidade” não ... original. V - Ou seja, não se compreenderia que o legislador, a pretexto da apontada “inutilidade”, permitisse a comunhão forçada da parede, mesmo que trouxesse para o proprietário “expropriado” insegurança
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
artigo 799º e no nº 4 do artigo 855º, por inutilidade superveniente da lide, no caso referido na alínea b) do nº 4 do artigo 779º, no caso referido
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
assentada do depoimento de parte vislumbra-se como actuação quase inútil, ou, no mínimo, prolixa e redundante que apenas serve para complexizar e atrasar a tramitação processual 2 - Na verdade
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
extinção da execução é causa de inutilidade superveniente da lide, sendo o seu conhecimento oficioso. ii) Extinto um dos processos de execução, nada obsta ao prosseguimento dos autos para conhecer ... redacção então vigente (actualmente o art. 527.º), nos casos em que a inutilidade superveniente da lide resulte de circunstâncias que não as referidas nos dois primeiros números desse artigo
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
recurso cuja retenção o torna absolutamente inútil é apenas aquele que, seja qual for a solução que o tribunal superior lhe der, será sempre completamente inútil no momento ... previsto no n.º 1 do artigo 407.º do CPP, não é absolutamente inútil o recurso interposto, pelo demandante civil, de despacho que, incidindo sobre contestação e prova apresentadas
Relator: BENJAMIM BARBOSA
constitui um incidente da execução; (ii) Quando a inutilidade superveniente da lide nesse incidente é fruto de um acordo efectuado na execução entre o executado e o órgão da execução ... deve ser tributada em custas; (iii) Quer porque o reclamante não dá causa à inutilidade, porque o verdadeiro responsável pela motivo que a origina é o executado
Relator: Vital Lopes
Não ocorre inutilidade superveniente da lide de oposição, ainda que a execução fiscal venha a ser declarada extinta por pagamento, nos seguintes casos: a) Quando a oposição à execução fiscal
Revogação de atos tributários, inutilidade superveniente da lide, custas
Relator: FILIPE CAROÇO
devedor, destinada a obter o reconhecimento do seu crédito, devendo ser extinta por inutilidade superveniente da lide
Relator: Mário Manuel Feliciano Rebelo
conhecimento do pagamento da quantia exequenda (realizado depois da venda) extinguiu a instância por inutilidade superveniente do processo de verificação e graduação de créditos, o credor reclamante poderá recorrer dessa
Relator: Luís Migueis Garcia
Existe inutilidade superveniente da lide quando o objecto da acção versa concurso de acesso à categoria (entretanto extinta) de professor titular, no qual o autor foi preterido, quanto a situação
Verba 28.1 da TGIS, prédio urbano classificado como “serviços”; extinção do processo por inutilidade superveniente da lide
Relator: Helena Ribeiro
inutilidade superveniente da lide, por força do disposto na alínea e) do art.º 287.º do CPC supõe a verificação ulterior à instauração da ação, de uma circunstância
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
acordo para a aprovação de plano de recuperação não determina extinção da instância por inutilidade superveniente da lide dos recursos entretanto interpostos da decisão judicial que versou sobre os créditos
Inutilidade superveniente da lide
Relator: CATARINA JARMELA
verificação da situação prevista nesta al. a) antes conduzirá à extinção da instância, por inutilidade superveniente da lide. II - À impugnação dos actos nulos, na medida em que não está
Derrama municipal, RETGS, inutilidade superveniente da lide