TRCcitado por 3
890/10.9TBACB.C1
Relator: CATARINA GONÇALVES
prova testemunhal apresentada por escrito que sejam juntas aos autos em momento anterior ao do início da audiência
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Relator: CATARINA GONÇALVES
prova testemunhal apresentada por escrito que sejam juntas aos autos em momento anterior ao do início da audiência
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
irmãos que o apoiam. II – O início da execução da pena em Portugal só deverá ocorrer após a junção aos autos de declaração de que o Estado da emissão
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
prejudiciais à massa praticados ou omitidos dentro dos quatro anos anteriores à data do início do processo de insolvência, ou seja, os actos que diminuam, frustrem, dificultem, ponham em perigo ... satisfação dos credores da insolvência. 2. A compra e venda dos móveis referidos nos autos constituiu um acto prejudicial à massa insolvente, pois reduziu o seu acervo de bens, acarretando
Relator: JOSÉ FETEIRA
termo quando decidiu colocar a oferta de emprego a que se alude nos autos no Centro de Emprego, certo é que, na sequência da candidatura da autora a essa oferta ... ambas as partes se veio a concretizar a celebração de um contrato que teve início de execução em 18 de agosto de 2009 e que se não pode deixar
Relator: JOÃO AMARO
veio a ser extraída a certidão com que se iniciaram os presentes autos, não obsta ao efeito interruptivo da prescrição do procedimento criminal em curso, decorrente daquele ato, onde ... nestes autos. II - Ou seja, a constituição de arguido e o efeito interruptivo da prescrição dela decorrente não é inutilizada pela posterior melhor concretização, no decurso destes autos, dos factos
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
anos previsto para a dedução da impugnação contenciosa conta-se da data do início de vigência do n.º 4 do art. 69.º do RJUE [ou seja ... possibilidade de legalização da obra, sendo que nenhuma realidade factual foi aportada aos autos, nem mesmo nesta sede, que demonstrasse uma qualquer atuação diligente por parte quer do contrainteressado quer
Relator: Antero Pires Salvador
regras do "novo" CPC aplicam-se às acções declarativas pendentes. 2. Não estando os autos, na data da entrada em vigor do novo CPC - 1/9/2013 - na fase de articulados, não ... mesma Lei 41/2013. 3. Assim, pode ser requerida na audiência final, até ao início das alegações orais em 1.ª instância, a tomada de declarações da própria parte, embora respeitando
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
administrativo(s) em crise tal como se apresenta(m) no requerimento inicial que deu início ao processo cautelar e prova de factualidade que as integre ou preencha. V. Tal caráter ... duma análise aprofundada de várias posições doutrinais ou jurisprudenciais que as partes tragam aos autos para fazer valer a sua pretensão.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
administrativo(s) em crise tal como se apresenta(m) no requerimento inicial que deu início ao processo cautelar e prova de factualidade que as integre ou preencha. V. Tal caráter ... duma análise aprofundada de várias posições doutrinais ou jurisprudenciais que as partes tragam aos autos para fazer valer a sua pretensão. VI. Estando em causa, face ao desenvolvimento dos autos
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
certos casos, a impostos sobre o rendimento, passou a contar-se a partir do início do ano civil seguinte àquele em que se tenha verificado, respectivamente, a exigibilidade do imposto ... facto que se verificar em primeiro lugar”. V) Assim, no caso dos autos, em foram identificados dois factos interruptivos da prescrição da divida exequenda já na vigência
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
Secção de Competência Genérica, a única consequência é a da, oportuna, remessa dos autos à Secção competente. II – Visando o Regulamento (CE) n.º 44/2001, de 16 de Janeiro ... daquele Regulamento, que a comunicação ou notificação do acto que determinou o início da instância seja feita despida de irregularidades, é, no entanto, necessário que sejam observados os direitos
Relator: HELENA MELO
evidenciam a impotência para o obrigado de cumprir as suas obrigações, pelo que o início da situação de insolvência deve reportar-se a essa data. II - Não tendo o devedor ... processo e independentemente de terem ou não sido os credores a carrear para os autos os factos impeditivos do direito à exoneração do passivo restante
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
invés daquilo que sucede com o requerimento que dá início ao inventário, onde o requerente, quanto aos bens a partilhar, só tem de referir a sua existência, já no requerimento ... quer por informação complementar que o requerente venha a obter e a fornecer aos autos, quer pelas declarações da cabeça de casal, quer, ainda, pelas diligências instrutórias que se entenda
Relator: Pedro Vergueiro
enquadramento da realidade matéria apontada nos autos no âmbito do processo de oposição, situação que também não foi equacionada nos autos, sendo que não cabe nesta altura procurar refúgio ... norma interpretativa integra-se na norma interpretada, retroagindo os seus efeitos ao início da vigência desta, no caso em análise resultando, inequivocamente, demonstrado que os incrementos foram pagos ao recorrente
Relator: JORGE CORTÊS
indirectos, prevista no artigo 87.º/1/f), da LGT, se os elementos coligidos nos autos não permitem afiançar da origem do montante de €397.000,00, recebido pelos recorrentes, recai sobre ... não corresponde a uma indemnização, mas antes à entrega de quantia fixada, desde o início da celebração do contrato-promessa, quer no clausulado, quer no seu regime jurídico
Relator: Alexandra Alendouro
I- Os acidentes em serviço ocorridos antes da data da entrada em
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Nos termos do preceituado no citado artº.668, nº.1, al.b