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Relator: EDGAR VALENTE
total inutilização. 16. Vejamos o que se passa nos presentes autos. 17. O presente processo teve inicio com uma denuncia anónima, de fls. 1 a 4, dos autos e onde ... equipa que acompanhou o processo desde o início e interveio em diligências específicas, designadamente; Na intervenção e detenção da auto-estrada. Fazia parte de dispositivo especial que estava no terreno
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Relator: ANA LUÍSA BACELAR
autos a sua génese em certidão de processo iniciado em 16 de Março de 2009, com vista à investigação em separado da actividade delituosa do aqui recorrente, o seu início
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
Tendo o presente inquérito se iniciado com uma denúncia anónima, não conseguimos retirar dos autos qualquer elemento probatório que minimamente a densifique, que a torne efectivamente como suficiente para lançarmos ... interpôs recurso, tendo na respectiva motivação formulado as seguintes conclusões: «1) Tiveram os presentes autos início com uma denúncia anónima dando conta que (…) [determinado indivíduo] se estaria a preparar para
Relator: João Conde Correia dos Santos
Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
CIRE); 2. Sendo determinada a liquidação de bens, como no caso dos autos, o início do período de cessão do rendimento disponível reportar-se-á à data do rateio final
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
execução em que, tendo sido efectuada a penhora no vencimento do executado, os autos aguardam o início dos descontos. Sumário da Relatora
Relator: FERNANDO PINA
inexiste fundamento legal para a pretendida inquirição de uma testemunha identificada desde o início dos autos e, se nunca foi arrolada como testemunha foi desde logo porque a defesa ... audição como essencial para a descoberta da verdade, pois nunca o foi e dos autos não resulta a existência de quaisquer factos novos, que tenham surgido na sequência das anteriores
Relator: MARIA AUGUSTA
Nada na lei impõe que o procedimento por contra-ordenação tenha início num auto de notícia, sendo o Decreto-Lei nº 433/82 omisso sobre tal questão e aplicando
Isolado – Sujeito passivo – Declaração de Inicio de atividade - Emissão de fatura – Auto-faturação – Liquidação do IVA – Taxas – pagamento do imposto - n.º 2 do artigo
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): 1 – Sendo o Ministério Público o titular da
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
CIRE); 2. Sendo determinada a liquidação de bens, como no caso dos autos, o início do período da cessão do rendimento disponível reportar-se-á à data do rateio final
Relator: TERESA BALTAZAR
dias a partir do início da primeira intercepção efectuada no processo, os correspondentes suportes técnicos, bem como os respectivos autos e relatórios.". E preceitua o art. 188º ... não impede que o juiz tenha de ter conhecimento dos autos até ao 17º dia a contar do início das referidas intercepções (e sem prejuízo da aplicação do disposto
Relator: CATARINA GONÇALVES
prova testemunhal apresentada por escrito que sejam juntas aos autos em momento anterior ao do início da audiência
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
liquidação efectuada. Para além disso, dos autos resulta que o inquérito teve início com a elaboração do auto de notícia datado de 24 de Março de 2006 e, por conseguinte
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
juntar sentenças de primeira instância em que se aborde questão similar à dos autos até ao início do prazo para a elaboração do projeto de acórdão – 651º
Relator: Joaquim Cruzeiro
mesmas iam sendo feitas, bem como dos respectivos trabalhos e auto do seu início.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JORGE LOUREIRO
instrução do procedimento de contra-ordenação tem o seu início no momento imediatamente subsequente à dedução do auto de notícia, que não faz parte da instrução, e prolonga-se até
Relator: José Correia
Deve considerar-se que nada para os autos foi carreado pela AT como início de prova do “ajuste de revenda”, quando os fundamentos por ela aduzidos para accionar a presunção
Relator: MIGUEZ GARCIA
caso dos autos, a audiência teve início e veio a ser interrompida para exame às faculdades mentais da arguida, prevendo-se na acta a continuação “aquando da chegada relatório ... procede sempre publicamente (artº 87º, nº 5, do CPP) III – Ora, no caso dos autos, foi proferida decisão a pôr temo ao processo, estando a audiência interrompida