88 resultados
Relator: JOSÉ FETEIRA
sede de tentativa de conciliação realizada no final da sua fase conciliatória, determina a passagem deste à fase contenciosa, designadamente mediante a apresentação em juízo do requerimento ... fase contenciosa a fixação da incapacidade de que este tenha ficado afetado em consequência do acidente; iv. Deste modo, a decisão de mérito a proferir nessa fase processual quanto
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Ao Recorrente, quando os meios probatórios invocados como fundamento do erro
Relator: FONTE RAMOS
1. O titular de crédito litigioso encontra-se legitimado, ao abrigo do
Relator: FILIPE CAROÇO
I- Os donatários de um bem imóvel objeto de partilha em inventário
Relator: ARTUR DIAS
I – É da competência dos tribunais judiciais – e não dos tribunais administrativos
IVA - Revogação de atos tributários, inutilidade superveniente da lide, custas
Relator: MOISÉS SILVA
A entidade expropriante não é obrigada a juntar aos autos de expropriação
IRC – Falta de fundamentação; preterição de formalidade essencial
IMT – Isenção DL 423/83 | Empreendimentos turísticos
IRC – Preços de transferência
IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
IUC - Intervenção principal provocada; Locação Financeira
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 e regulamentação do mercado
Lei n.º 82-A/2014 É publicado em anexo à presente lei
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014 cial tem como
I SÉRIE Terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Número 242 ÍNDICE
IMT - Benefícios fiscais relativos a empreendimentos turísticos
Relator: MANSO RAÍNHO
Cabe aos tribunais judiciais, e não aos tribunais administrativos, a competência material
IRS – caducidade do direito à liquidação; mais-valias mobiliárias; formalidade não essencial
IRS; mais-valias; reinvestimento; caducidade do direito de acção