1218/10.3TBBCL.G1
Relator: FILIPE CAROÇO
1- Deve ser rejeitado o recurso de apelação da decisão em matéria
78 resultados
Relator: FILIPE CAROÇO
1- Deve ser rejeitado o recurso de apelação da decisão em matéria
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. Decorre do disposto nos artigos 175º a 178º do Código do
Relator: OLGA MAURÍCIO
1.- O despacho que comunica a alteração não substancial dos factos ao
Incidência subjetiva e presunções legais
IRC - Encargos Financeiros; Não dedutibilidade; Art.º 23.º do CIRC.
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – As associações de empregadores, anteriormente designadas associações patronais, agregam os
Decreto-Lei n.º 180/2014 Artigo 2.º de 24 de dezembro
Lei n.º 82-A/2014 É publicado em anexo à presente lei
Lei n.º 82-D/2014 p) O Decreto-Lei n.º 171/2009
Relator: ALEXANDRA LEITÃO
1. O artigo 72.º, n.º 1, da Lei n.º
I SÉRIE Quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Número 215 ÍNDICE
Relator: RENATO BARROSO
I - A liberdade condicional facultativa, porque se trata de uma medida de
IRS: tributação de mais-valias. Aplicação da CGAA.
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A indemnização de perdas e danos emergentes de crime é regulada
IRC – Tributações autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis
I SÉRIE Segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Número 197 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Número 206 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Número 210 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 137/2014 são integrados no nível remuneratório, automaticamente criado
I SÉRIE Quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Número 169 ÍNDICE