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Relator: JOAQUIM CONDESSO
ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte ... aquisição, parte de uma perspectiva ampla de actividade e de necessidade da empresa, assim estabelecendo uma conexão objectiva entre a actividade desta e as despesas que, inevitavelmente, daqui decorrerão
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
gestão, não podem desconhecer a existência da dívida, e por conseguinte, ao colocarem a empresa numa situação de insuficiência patrimonial, indiciam uma conduta dolosa que é especialmente grave para ... isso, só lhes resta provar que não foi por culpa sua que a empresa caiu em tal situação. VI) No caso dos autos, o Recorrente invocou na petição inicial, além
Relator: JOAQUIM CONDESSO
ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte ... aquisição, parte de uma perspectiva ampla de actividade e de necessidade da empresa, assim estabelecendo uma conexão objectiva entre a actividade desta e as despesas que, inevitavelmente, daqui decorrerão
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
apreço, relacionada com as transacções ocorridas entre o ora Recorrida e as duas empresas em causa, fica a sensação que este RIT é uma mera consequência da inspecção desenvolvida ... mesmas, viu desconsideradas as facturas que titulam as transacções realizadas com as aludidas empresas, o que significa que, desde logo, não é controvertido que o ora Recorrido contabilizou as facturas
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
sujeito e com meios escassos e rudimentares se encontra excluída do conceito de empresa, e já não a agricultura empresarial – no âmbito de um exercício profissional e com fins lucrativos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte ... aquisição, parte de uma perspectiva ampla de actividade e de necessidade da empresa, assim estabelecendo uma conexão objectiva entre a actividade desta e as despesas que, inevitavelmente, daqui decorrerão
Relator: JOSÉ FETEIRA
artigo 17º-E nº 1 do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (C.I.R.E), alterado através da Lei n.º 16/2012 de 2004, ao referir-se a “quaisquer ações
Relator: MARIA INÊS MOURA
obtenção do pagamento de uma indemnização com fundamento na responsabilidade extra-contratual de empresa concessionária de auto-estrada, na sequência desta alegadamente não ter assegurado a segurança da circulação
Relator: JOSÉ FETEIRA
vários contratos de trabalho temporário para satisfação de necessidades temporárias de uma empresa utilizadora, suscetíveis de justificar a sua celebração, as partes outorgantes não poderão deixar de considerar
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
pessoas colectivas privadas – a estas se equiparando os profissionais liberais – ou públicas, ou entre empresas e entidades públicas, tendo em conta que estas últimas procedem a um considerável volume ... pagamentos às empresas, regulamentando deste modo todas as transacções comerciais entre os principais adjudicantes e os seus fornecedores e subcontratantes [cfr. o preâmbulo do DL nº 32/2003, de 17/2
Relator: HEITOR GONÇALVES
artigo 18º, do CIRE, impende sobre toda a pessoa singular que seja titular duma empresa quando esta seja necessariamente abrangida pela insolvência, atento o princípio normativo contido no artigo 601º ... titular; II. Esse dever também impende sobre a pessoa singular que seja titular duma empresa, ainda que dotada de autonomia patrimonial e passível de objecto de declaração de insolvência
Relator: JOAQUIM CONDESSO
ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte ... aquisição, parte de uma perspectiva ampla de actividade e de necessidade da empresa, assim estabelecendo uma conexão objectiva entre a actividade desta e as despesas que, inevitavelmente, daqui decorrerão
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
consta do DL nº 4/98, de 8/01. VI – Sendo a Ré uma empresa municipal, estava a mesma sujeita à obrigação de suspensão do pagamento dos subsídios de férias
Relator: FRANCISCO XAVIER
LULL e 217º, n.º 4, do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. II. Tal condicionante não é intolerável e justifica-se em prol da revitalização dos devedores
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
deliberado pelo executivo da Junta de Freguesia efectuar adjudicações de fornecimento de materiais à empresa V..., cujo sócio gerente é marido da Tesoureira e filho do Presidente da Junta, teria ... haver um especial cuidado de justificar o porquê de se adjudicar a essa empresa e não a outra; II.1- estes, ao intervirem, por seis vezes, nos procedimentos e deliberações
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
venda de € 78.560,67, apurando depois a AT, em sede de inspecção junto da empresa vendedora a existência de meios de pagamento no valor total ... recolha de elementos sobre os meios de pagamento no âmbito da empresa vendedora em associação com a declaração por escrito do sócio-gerente de tal empresa no sentido
Relator: PAULA DO PAÇO
escrito e assinado a denúncia do contrato de trabalho na presença do advogado da empresa, nada obstava a que, ainda no mesmo dia, o mesmo munido da cópia do cartão
Relator: NUNO COUTINHO
Caixa Geral de Depósitos vinculados por contrato administrativo de provimento de acordos de empresa celebrados com sindicatos do sector bancário, tendo em vista a harmonização das condições internas da C.G.D ... comuns à generalidade do sector bancário. 2. A aplicação dos acordos de empresa celebrados com os sindicatos do sector bancário aos trabalhadores vinculados à Caixa Geral de Depósitos por contrato
Relator: ALBERTINA PEDROSO
vigentes, deixou de ser legalmente possível homologar um plano de insolvência ou revitalização de empresa que contemple a redução, extinção ou mesmo a moratória de créditos de natureza tributária ... levar em conta: o da intangibilidade dos créditos fiscais e o da recuperação da empresa ainda viável, é a que, em casos como o dos autos, aplica à homologação
Relator: FRANCISCO XAVIER
alínea g) do artigo 36º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, ao estipular que na sentença que declarar a insolvência o juiz decreta a apreensão, para imediata