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1. TRC2014-04-01citado por 3

   498/12.4TBTNV.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   i. O dano não patrimonial pode ser causado a parentes do lesado

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • PARENTESCO
   • SINISTRADO
2. DR-I2014-12-01

   Lei n.º 82-A/2014

   Lei n.º 82-A/2014 É publicado em anexo à presente lei

3. DR-I2014-12-01

   Lei n.º 82-D/2014

   Lei n.º 82-D/2014 p) O Decreto-Lei n.º 171/2009

4. DR-I2014-09-01

   Decreto-Lei n.º 137/2014

   Decreto-Lei n.º 137/2014 são integrados no nível remuneratório, automaticamente criado

5. DR-I2014-09-01

   Diário da República n.º 169

   I SÉRIE Quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Número 169 ÍNDICE

6. DR-I2014-08-01

   Lei n.º 66/2014

   Lei n.º 66/2014 1 — A fiscalização do exercício da profissão de

7. DR-I2014-06-01

   Decreto do Presidente da República n.º 46/2014

   Decreto do Presidente da República n.º 46/2014 Os prazos previstos na

8. DR-I2014-06-01

   Decreto do Presidente da República n.º 48/2014

   Decreto do Presidente da República n.º 48/2014 Artigo 2.º de