TCASsó sumário
01693/06
Relator: ESPERANÇA MEALHA
I – Não é nulo o acórdão que, embora tenha utilizado uma técnica
97 resultados
Relator: ESPERANÇA MEALHA
I – Não é nulo o acórdão que, embora tenha utilizado uma técnica
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
efectuado determinado “post” constituem dados de base, que embora cobertos pelo sistema de confidencialidade, podem ser comunicados a pedido de uma autoridade judiciária, aplicando-se o regime do art.135
Relator: FILIPE CAROÇO
1. Na nossa ordem jurídica vigora o princípio de que os tribunais
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - Com a intenção declarada de reforçar os poderes da Relação no
Relator: FILIPE CAROÇO
1. A sentença não é nula por omissão de pronúncia (art.º
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - O não funcionamento – não ter dado, perante uma intrusão, qualquer sinal
IRC - Custos Dedutíveis; essencialidade; benefício fiscal
Relator: FONTE RAMOS
1. Perante a legítima escusa da instituição bancária em prestar informação referente
DIRETIVA 2014/104/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: MANUEL BARGADO
I – Proferido despacho a julgar legítima a recusa do autor em juntar
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 e regulamentação do mercado
Lei n.º 82-A/2014 É publicado em anexo à presente lei
I SÉRIE Quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Número 215 ÍNDICE
que altera a Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa
Fundamentação; dedutibilidade de encargos com trabalhadores
IRC – vícios da notificação; dedutibilidade de despesas não documentadas; dedutibilidade de custos
Relator: Luís Armando Bilro Verão
1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os
matéria de arborização e de rearborização, no respeito Publique-se. pela confidencialidade, pela segurança e pela proteção dos dados pessoais. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Com vista
I SÉRIE Sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Número 206 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Número 210 ÍNDICE