177 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 123/2014

    abrange os seguintes riscos por pessoa A Portaria n.º 1163/2009, de 06 de outubro, que re- segura: gulamenta as condições mínimas, as quantias e riscos a) Morte; compreendidos ... cada associação. elevada; c) Incapacidade temporária parcial ou total — até 2 - Consideram-se ainda cobertos os acidentes ocorri- 0,15 vezes a retribuição mínima mensal garantida mais dos em representação

  2. TRG

    98/08.3TBCBT-C.G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    I- O caso julgado constitui exceção dilatória, de conhecimento oficioso, que, a