DR-I
Decreto-Lei n.º 170-A/2014
Decreto-Lei n.º 170-A/2014 de 7 de novembro O uso
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Decreto-Lei n.º 170-A/2014 de 7 de novembro O uso
I SÉRIE Sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Número 231 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Número 221 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Número 215 ÍNDICE
Lei n.º 77/2014 Sentido e extensão de 11 de novembro 1
Portaria n.º 230/2014 lização de produtos agrícolas», ambas da medida 3
Decreto do Presidente da República n.º 96/2014 de 4 de novembro
Portaria n.º 221/2014 Presidência do Conselho de Ministros, 23 de outubro
Portaria n.º 225/2014 pela área da cidadania e igualdade de género
Incidência subjetiva; incompetência material do Tribunal Arbitral
IVA; Despesas em recursos comuns; Dedutibilidade.
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Estando em causa crime de natureza fiscal (abuso de confiança), a dilação
que altera a Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Cabendo recurso autónomo de apelação do despacho de admissão ou rejeição
DIRETIVA 2014/94/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
IRC – vícios da notificação; dedutibilidade de despesas não documentadas; dedutibilidade de custos
Fundamentação; dedutibilidade de encargos com trabalhadores
Incidência subjetiva; competência material do Tribunal Arbitral
Relator: PAULA DO PAÇO
I-Tendo a sentença recorrida condenado solidariamente o administrador da impugnante no
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - Se um arguido afirma a três agentes da GNR - quando interceptado