116 resultados

  1. DR-I

    Diário da República n.º 141

    entrega de documentos 1 — O cumprimento das formalidades declarativas por Artigo 9.º transmissão eletrónica de dados dispensa a entrega dos Norma revogatória respetivos documentos de suporte, sem prejuízo ... apresentação A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casa- do documento original ou documento autenticado. nova Morgado Dias de Albuquerque, em 9 de julho de 2014. 3 — Não

  2. DR-I

    Lei n.º 41/2014

    Lei n.º 41/2014 1— ..................................... de 10 de julho 2— ..................................... 3 — Estando

  3. DR-I

    Lei n.º 27/2014

    Lei n.º 27/2014 do trabalhador; de 8 de maio e) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Procede

  4. DR-I

    Portaria n.º 111/2014

    vigente, os duzir efeitos após reabilitação ou pelo decurso do prazo seguintes documentos: de interdição fixado pela decisão condenatória. a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 — (Anterior n.º 4). b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Artigo ... temporários, salvo situações dos com os seguintes documentos: excecionais e devidamente justificadas. 4 — Cada diretor clínico pode assumir a substitui- a) Cópia autenticada do cartão de identificação de ção