DR-I
Decreto-Lei n.º 156/2014
Decreto-Lei n.º 156/2014 a) [...]; de 21 de outubro b) [...]; c
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Decreto-Lei n.º 156/2014 a) [...]; de 21 de outubro b) [...]; c
I SÉRIE Sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Número 206 ÍNDICE
Relator: JOÃO AMARO
I – Incorre na prática de contra-ordenação ambiental, p. e p. nos
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.-Considera-se sempre culposa a insolvência do devedor quando os seus
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – A mera alegação – com carácter vago e conclusivo – de que os
Portaria n.º 171/2014 O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto
I SÉRIE Quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Número 169 ÍNDICE
IRC – Apuramento da matéria colectável sujeita a IRC, a imputar a cada
IRC - Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis
IRC - Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis.
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Além das cláusulas penais que têm apenas como finalidade a fixação
Relator: ISABEL VALONGO
I - A expressão “mesmo crime” não deve ser interpretada, no discurso constitucional
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – Não caracteriza um tipo de atividade com risco agravado, enquadrável
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I – O direito à opinião goza de proteção independentemente da sua expressão
Relator: JORGE DIAS
1.- No crime de violação a ameaça ou é tida como tal
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - No processo de formação pelo Tribunal dos juízos, que, nos termos
IRC – Tributações autónomas respeitantes a prémios (remunerações variáveis) pagos a administradores pela
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
I - A insuficiência da matéria de facto para a decisão supõe a
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - O procedimento judicial para escolha da espécie de pena, tanto na
Decreto do Presidente da República n.º 48/2014 Artigo 2.º de