CAAD-T
246/2014-T
IUC - Liquidação do imposto único de circulação
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IUC - Liquidação do imposto único de circulação
IUC - Intervenção principal provocada; Locação Financeira
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I SÉRIE Terça-feira, 23 de dezembro de 2014 Número 247 ÍNDICE
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Portaria n.º 260/2014 24 Emiratos Árabes Unidos . . . . . . . . . . . . . . . . 4,50 25 Eslováquia
I SÉRIE Sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Número 236 ÍNDICE
Lei n.º 82-D/2014 p) O Decreto-Lei n.º 171/2009
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Embora a solidariedade humana constitua o fundamento legitimador do dever geral
IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical
IUC - Incidência subjetiva, presunções legais
Relator: VASQUES OSÓRIO
1 - O crime de falsificação de documento é um crime comum, de
Relator: FONTE RAMOS
1. Impondo o pacto social que a administração da sociedade por quotas
Imposto do Selo – verba 28 TGIS; propriedade vertical
IRS - Mais-valias; Cláusula geral antiabuso
IRC – Tributações Autónomas; não dedutibilidade.
Relator: MATA RIBEIRO
No âmbito do DL n.º 522/85, de 31-12, o regime
Relator: MANUEL BARGADO
I – Na presunção judicial deve existir e ser revelado um percurso intelectual
IS - Verba 17.1.4
IUC – Incidência subjectiva