DR-I
Portaria n.º 171/2014
Portaria n.º 171/2014 O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto
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Portaria n.º 171/2014 O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto
Tributações autónomas; Encargos dedutíveis
Decreto-Lei n.º 121/2014 Alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2002
Relator: ACÁCIO ANDRÉ PROENÇA
I. Não é de admitir a junção de documento com a alegação
Relator: JORGE DIAS
1.- No crime de violação a ameaça ou é tida como tal
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - No processo de formação pelo Tribunal dos juízos, que, nos termos
DIRETIVA 2014/57/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
I – Tendo o arguido causado a morte do filho com dolo eventual
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - O Tribunal não deve, por via de regra, emitir juízo de
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
I – Estando o arguido notificado para julgamento e não considerando o tribunal
Portaria n.º 69/2014 Posteriormente foi publicada a Diretiva n.º 2012/36/UE
Relator: OLGA MAURÍCIO
O início de contagem do prazo concedido para a recolha e gravação
Decreto-Lei n.º 29/2014 de uma nova ponderação, dada a natureza
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
Mostra-se adequada a indemnização de €15.000,00 para a reparação do
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - Não existe violação do princípio da proibição de reformatio in pejus
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Um trabalhador que exerce as funções de Estafeta e necessita diariamente
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I . Em acidente de viação que é simultaneamente acidente de trabalho, a
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I – No incidente de recusa de juiz não se aprecia a validade
Lei n.º 3/2014 1 — A presente lei transpõe para a ordem
Decreto-Lei n.º 7/2014 n.º 78/2013, de 11 de julho