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397/11.7TBPMS.C1
Relator: MARIA INÊS MOURA
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1. Para no âmbito dum contrato de empreitada se pedir a eliminação
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
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Relator: SÉNIO ALVES
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Relator: JORGE TEIXEIRA
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Portaria n.º 286/2014 Os custos unitários por serviço urgente são: de
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Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1.Alegados e provados tais factos, comummente designados por factos-índice ou presuntivos
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A EDP – Energias de Portugal, S.A. e a EDP Distribuição de