285 resultados

1. DR-I2014-01-01

   Declaração n.º 2/2014

   Declaração n.º 2/2014 Petersburgo entre 24 de junho e 6 de

2. DR-I2014-01-01

   Diário da República n.º 6

   I SÉRIE Quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Número 6 ÍNDICE

3. DR-I2014-01-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2014

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2014 e das alíneas c

4. DR-I2014-01-01

   Diário da República n.º 14

   I SÉRIE Terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Número 14 ÍNDICE

5. DR-I2014-01-01

   Decreto-Lei n.º 10/2014

   Decreto-Lei n.º 10/2014 Promulgado em 14 de janeiro de 2014