401 resultados

  1. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2014

    todos os procedimentos técnicos, a sua aplicação e exercer as demais competências que lhe administrativos e contabilísticos de acordo com princí- sejam atribuídas por lei. pios de boa gestão ... conformidade nacional, nas áreas de intervenção do MAOTE; legal e orçamental de todos os documentos de despesa e l) Desenvolver um sistema integrado de indicadores nos preparar o respetivo pagamento

  2. DR-I

    Lei n.º 33/2014

    Lei n.º 33/2014 4 — Com exceção dos processos disciplinares a de