DR-I
Portaria n.º 21/2014
Portaria n.º 21/2014 REGULAMENTO DA ESCOLA NAVAL de 31 de janeiro
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Portaria n.º 21/2014 REGULAMENTO DA ESCOLA NAVAL de 31 de janeiro
Decreto-Lei n.º 7/2014 n.º 78/2013, de 11 de julho
I SÉRIE Terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Número 14 ÍNDICE
Lei n.º 3/2014 1 — A presente lei transpõe para a ordem
países não europeus englobados nas suas áreas de distribuição; Rousettus egyptiacus (Geoffroy, 1810) Guiada por uma vontade comum de adicional fortale- Emballonuridae cimento do Acordo e seu objetivo; Acorda