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    Fonte

    • Legislação (DR)114
    • Jurisprudência70
    • Arbitragem (CAAD)32
    • Direito da UE12
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • DR-I114
    • CAAD-T32
    • TRE25
    • TRC23
    • TRG19
    • UE12
    • TCAS3
    • PGR-CC3

    Ano

    • ← todos
    • 2014231

    Descritor

    • ← todos
    • Tributações autónomas4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL3
    • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA3
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL2
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • DEPOIMENTO INDIRECTO2
    • NULIDADE2
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO2
    • DIFAMAÇÃO2
    • PROVA PERICIAL2
    • ARRESTO2
    • REQUISITOS2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • CRIME FISCAL2
    • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU2
    • RESIDÊNCIA2
    • ROUBO2
    • NULIDADE DE SENTENÇA2
    • INSOLVÊNCIA2
    • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA1
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS1
    • NOÇÃO DE CUSTOS1
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL1