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Relator: Cândido de Pinho
escola superior como Professor Auxiliar não basta ao Assistente dispor de um qualquer doutoramento obtido no estrangeiro, visto que o direito à contratação neles prevista não é absoluto, nem automático
Relator: HENRIQUES GASPAR
apreciação do pedido de equivalencia ao grau de doutor pelas universidades portuguesas de grau de identica natureza obtido em universidades estrangeiras, constitui um orgão especial temporario, que manifesta, no ambito ... vogais que integrem o juri para apreciação do pedido de equivalencia ao grau de doutor, devem, nos termos do artigo 5, n 3, alinea b), do Decreto-Lei n 283/83
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
registo prévio do diploma de doutoramento, nos termos do disposto nos artigos 4.º, 10.º, 11.º do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12.10, é conditio sine ... conferido por instituição de ensino superior estrangeiro cujo nível, objectivos e natureza são já, por deliberação genérica da Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros, reconhecidos como idêntico ao grau conferido
Relator: Moisés Rodrigues
comparticipar despesas de deslocação que aquele teve de suportar com o seu doutoramento no estrangeiro e com idas a congressos, todas levadas a cabo por exigência da entidade patronal
Relator: Dulce Neto
comparticipar despesas de deslocação que aquele teve de suportar com o seu doutoramento no estrangeiro e com idas a congressos, todas levadas a cabo por exigência da entidade patronal
Relator: LOPES NAVARRO
referidas ou, na sua falta, informação do Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre o assunto; - Copia dos trabalhos complementares dos Doutores Ferrer Correia e Taborda Ferreira
Relator: MIGUEL CAEIRO
1 - Perante o não reconhecimento do instituto da adopção pela ordem juridica
Relator: TELES PEREIRA
I – O acidente provocado por um tractor industrial (uma empilhadora), consistente no
Relator: PAULO GUERRA
I - «Metadados» são dados referentes ao tráfego das comunicações electrónicas e de
Relator: PAULO GUERRA
No caso do IVA, só comete o crime de abuso de confiança
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – A alínea b) do n.º 1 do artigo 152.º
Relator: JORGE BISPO
I) Não tendo sido possível a audição pessoal do condenado, por motivos
Relator: ANTÓNIO LATAS
1. O tipo objetivo do crime de falsidade informática previsto no nº
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
Relator: ESTEVES MARQUES
1. O juízo sobre a revogação da suspensão da execução pena impõe
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I - A integração de lacunas no processo penal pelas normas do processo
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
1. A Constituição da República Portuguesa ( CRP) não pode deixar de ser
Relator: ISABEL VALONGO
I - A diferença específica entre o lenocínio simples (artigo 169.º, n
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I. O crime de violência doméstica é um crime específico, que pressupõe
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Transitada em julgado a sentença que julga improcedente a oposição à