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Nada encontrado para “ANIMAIS PERIGOSOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência34
    • Legislação (DR)17
    • Direito da UE5
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • DR-I17
    • TRC14
    • TRE12
    • TRG8
    • UE5
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 201457

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • CONCESSIONÁRIO4
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
    • AUTO-ESTRADA4
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    • MEDIDA DA PENA2
    • FUNDAMENTAÇÃO2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL2
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    • FABRICO DE ARMA PROIBIDA1
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    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA1
    • VALORAÇÃO DA PROVA1
    • CRIME1
    • FGA1
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS1
    • TRÁFICO DE ARMAS1
    • PERDA A FAVOR DO ESTADO1
    • DECLARAÇÃO NEGOCIAL1
    • JUROS DE MORA1