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Talvez procure por

  • Sistema fiscal20
  • Objectivos do sistema fiscal1
  • Fiscal1
  • Sigilo fiscal5
  • Sistema financeiro3
  • Sistema vies3

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)333
    • Legislação (DR)106
    • Jurisprudência80
    • Fiscal — vinculativas (AT)26
    • Direito da UE12
    • Pareceres (PGR)4
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T331
    • DR-I106
    • TRC30
    • AT-IV26
    • TRE20
    • TRG17
    • UE12
    • TCAS8
    • TCAN5
    • PGR-CC4
    • CAAD-A2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2014562

    Descritor

    • ← todos
    • Incidência subjetiva23
    • Taxas19
    • Tributações autónomas9
    • IUC – Incidência subjectiva8
    • COMPETÊNCIA MATERIAL7
    • IUC – incidência subjectiva6
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL6
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção6
    • Incidência do imposto5
    • CRIME FISCAL5
    • Verba 28 da TGIS5
    • presunção legal5
    • Encargos dedutíveis5
    • tempestividade5
    • Lucro Tributável4
    • juros indemnizatórios4
    • terrenos para construção4
    • Tributações Autónomas4
    • Tributação autónoma4
    • INSOLVÊNCIA4
    • Cláusula Geral Antiabuso3
    • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA3
    • NOMEAÇÃO3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • Terrenos para construção3