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    Fonte

    • Jurisprudência594
    • Legislação (DR)67
    • Direito da UE8
    • Pareceres (PGR)7
    • Arbitragem (CAAD)5

    Tribunal

    • TRE257
    • TRC207
    • TRG120
    • DR-I67
    • UE8
    • PGR-CC7
    • TCAS6
    • CAAD-T5
    • TCAN4

    Ano

    • ← todos
    • 2014681

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE21
    • MEDIDA DA PENA19
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA13
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO13
    • REQUISITOS12
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL12
    • REVOGAÇÃO11
    • PERDA A FAVOR DO ESTADO10
    • PROVA PERICIAL9
    • CUMPRIMENTO9
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • PROCESSO SUMÁRIO9
    • PENA DE PRISÃO9
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA9
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO9
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ9
    • QUEIXA8
    • FUNDAMENTAÇÃO8
    • COMPETÊNCIA8
    • SENTENÇA8
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • ARGUIDO8
    • FALTA8