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    Fonte

    • Jurisprudência443
    • Arbitragem (CAAD)306
    • Legislação (DR)117
    • Direito da UE22
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Pareceres (PGR)1
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T304
    • TRC143
    • TRG132
    • DR-I117
    • TRE116
    • TCAS30
    • UE22
    • TCAN22
    • AT-IV8
    • CAAD-A2
    • PGR-CC1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2014898

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA44
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE26
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • ÓNUS DA PROVA15
    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES14
    • MONTANTE DA PENSÃO12
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
    • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES11
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES10
    • DANO BIOLÓGICO9
    • RENDIMENTO DISPONÍVEL9
    • CASO JULGADO9
    • Tributações autónomas9
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção9
    • Incidência subjetiva8
    • NULIDADE8
    • IUC – Incidência subjectiva7
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO7
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO7
    • PROVA PERICIAL7
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
    • REQUISITOS7
    • LIMITES DA RESPONSABILIDADE6