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Nada encontrado para “POTENCIALIDADE CONSTRUTIVA”.

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  • Potencialidade construtiva1
  • Capacidade construtiva1
  • Actividade construtiva1
  • Potencialidade edificativa efetiva1
  • Confidencialidade16
  • Invalidade consequencial1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)14
    • Legislação (DR)6
    • Jurisprudência6

    Tribunal

    • CAAD-T14
    • DR-I6
    • TRC3
    • TRE2
    • TRG1

    Ano

    • ← todos
    • 201426

    Descritor

    • ← todos
    • EXPROPRIAÇÃO4
    • Verbas 28 e 28-1 da TGIS3
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção3
    • Terreno para construção3
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • DANO1
    • Verba 28 – terrenos para construção1
    • PENA DE MULTA1
    • PRESTAÇÃO1
    • SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR TRABALHO1
    • DESPEJO1
    • JUROS DE MORA1
    • IS - Verba 28.11
    • ESCOLHA DA PENA1
    • LAUDO1
    • IS - Terrenos para construção - Verba 28 TGIS1
    • IS – Verba 28.1 da TGIS1
    • OBRAS1
    • IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção1
    • Verba 28.1 da TGIS1
    • terreno para construção1
    • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO1
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO1
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO1
    • Terrenos para construção1