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Nada encontrado para “PERIGO ABSTRATO CONCRETO”.

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  • Perigo abstrato concreto1
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  • Crime de perigo abstrato2
  • Crime de perigo concreto7
  • Crime de perigo abstracto6
  • Legalidade em abstracto e em concreto4

    Fonte

    • Jurisprudência39
    • Legislação (DR)8
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • TRC18
    • TRE16
    • DR-I8
    • PGR-CC4
    • TRG4
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 201451

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA7
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA3
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • ARGUIDO2
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
    • AUXÍLIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL2
    • PREVENÇÃO CRIMINAL2
    • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO2
    • VALORAÇÃO DA PROVA2
    • CASO JULGADO2
    • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL2
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • FACTOS1
    • ARMA1
    • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO1
    • ARREMESSO OBJETO1
    • CARTÃO EUROPEU DE ARMAS DE FOGO1
    • REGIME DE PROVA1
    • ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS1
    • CONCURSO DE CRIMES1
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS1
    • ACIDENTE DE TRABALHO1
    • FABRICO DE ARMA PROIBIDA1
    • EXPLORAÇÃO DE JOGO1
    • BENS1