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  • Personalidade1
  • Direito de personalidade54
  • Personalidade jurídica38
  • Personalidade juridica20
  • Direitos de personalidade27
  • Tutela da personalidade6

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)459
    • Jurisprudência293
    • Legislação (DR)71
    • Direito da UE20
    • Pareceres (PGR)5
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • CAAD-T454
    • TRE119
    • TRC111
    • DR-I71
    • TRG58
    • UE20
    • PGR-CC5
    • CAAD-A5
    • TCAS3
    • AT-IV3
    • TCAN2

    Ano

    • ← todos
    • 2014851

    Descritor

    • ← todos
    • Incidência subjetiva25
    • MEDIDA DA PENA17
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção9
    • Tributações autónomas8
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS7
    • FUNDAMENTAÇÃO7
    • Verba 28.1 da TGIS7
    • INSOLVÊNCIA7
    • IUC – Incidência subjectiva7
    • tempestividade6
    • SENTENÇA6
    • NULIDADE6
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES6
    • NULIDADE DE SENTENÇA6
    • REQUISITOS6
    • IUC – incidência subjectiva6
    • Verba 28 da TGIS6
    • IS – Verba 28.1 da TGIS6
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO6
    • CADUCIDADE6