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Nada encontrado para “IDENTIDADE DO ARGUIDO”.

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  • Identidade do arguido e rejeição da acusação1
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    Fonte

    • Jurisprudência357
    • Arbitragem (CAAD)43
    • Legislação (DR)22
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRE166
    • TRC138
    • TRG51
    • CAAD-T43
    • DR-I22
    • PGR-CC3
    • TCAS2
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 2014427

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA13
    • NULIDADE12
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • CASO JULGADO9
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO8
    • INSOLVÊNCIA8
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • PROVA PERICIAL7
    • SENTENÇA7
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO7
    • CUMPRIMENTO6
    • LIQUIDAÇÃO DA PENA6
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • REQUISITOS6
    • FALTA6
    • ARGUIDO5
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA5
    • Incidência subjetiva5
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
    • COMUNICAÇÃO5
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5
    • REVOGAÇÃO5
    • NULIDADE DE SENTENÇA5
    • PENA DE PRISÃO5