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Nada encontrado para “PROCESSO SIMPLIFICADO”.

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  • Regime simplificado12

    Fonte

    • Jurisprudência53
    • Arbitragem (CAAD)47
    • Legislação (DR)46
    • Direito da UE31
    • Fiscal — vinculativas (AT)6
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • DR-I46
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    • UE31
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    • TRG12
    • TRE12
    • AT-IV6
    • PGR-CC4
    • CAAD-A2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2014187

    Descritor

    • ← todos
    • INJUNÇÃO6
    • Encargos dedutíveis5
    • Incidência do imposto4
    • Lucro Tributável4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • Tributações autónomas3
    • Tributações Autónomas3
    • INVENTÁRIO3
    • FORMA DE PROCESSO2
    • PRESCRIÇÃO2
    • IVA2
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
    • CHEQUE2
    • TRIBUNAL DA RELAÇÃO2
    • DANO2
    • RECURSO2
    • RESPONSABILIDADE2
    • IRC - Tributações Autónomas2
    • CONTROLO JUDICIAL2
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO2
    • Faturas2
    • IMPUGNAÇÃO2
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO2
    • MATÉRIA DE FACTO2
    • Cláusula geral anti-abuso2