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Talvez procure por

  • Ccp5
  • Cp4
  • Cc1
  • Ccj7
  • Cca1
  • Art. 72.º ccp1

    Fonte

    • Jurisprudência18
    • Legislação (DR)9
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • DR-I9
    • TCAN6
    • TCAS5
    • TRG3
    • TRC3
    • UE2
    • TRE1

    Ano

    • ← todos
    • 201429

    Descritor

    • ← todos
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL4
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA1
    • INDEMNIZAÇÃO CUSTOS SUSPENSÃO EXECUÇÃO EMPREITADA1
    • PROPOSTA1
    • CONTRATO DE EMPREITADA1
    • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA1
    • AUDIÊNCIA NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO1
    • RECONHECIMENTO EM AUDIÊNCIA1
    • CONTRATOS PÚBLICOS, ADJUDICAÇÃO, CADUCIDADE1
    • ACTO DE EXCLUSÃO DE PROPOSTA – ARTIGOS 146.º, N.º 2, ALÍNEA D), 57.º, N.º 1, ALÍNEA C) DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (CCP)1
    • ACÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL;AUDIÊNCIA PÚBLICA – ARTIGO 103º DO CPTA;PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DAS PROPOSTAS1
    • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE ACEITAÇÃO DOS ESCLARECIMENTOS JUSTIFICATIVOS DE UM PREÇO ANORMALMENTE BAIXO1
    • DEGRADAÇÃO EM FORMALIDADE NÃO ESSENCIAL1
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO1
    • ARTIGO 60.º, N.ºS 4 E 5 DO CCP1
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO1
    • SUBSTITUIÇÃO1
    • NULIDADE PROCESSUAL ATÍPICA1
    • ART.º 282.º CCP - REPOSIÇÃO EQUILÍBRIO FINANCEIRO CONTRATO1
    • EXTINÇÃO1
    • ALTERAÇÃO DOS FACTOS1
    • PROVA POR RECONHECIMENTO1
    • RESOLUÇÃO1
    • DECLARAÇÃO DE PREÇOS PARCIAIS1
    • AÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL1