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Nada encontrado para “RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS COLECTIVAS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência176
    • Arbitragem (CAAD)126
    • Legislação (DR)11
    • Direito da UE1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T126
    • TRC79
    • TRE51
    • TRG41
    • DR-I11
    • TCAN3
    • TC-CONF1
    • UE1
    • PGR-CC1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2014315

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA MATERIAL15
    • INSOLVÊNCIA12
    • Incidência subjetiva11
    • RESPONSABILIDADE CIVIL8
    • IUC – Incidência subjectiva7
    • MEDIDA DA PENA6
    • RESPONSABILIDADE6
    • CONCESSIONÁRIO6
    • CRIME FISCAL6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • Incidência do imposto5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL5
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO5
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5
    • NEXO DE CAUSALIDADE4
    • CRIME CONTINUADO4
    • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA4
    • CONTRA-ORDENAÇÃO4
    • IUC – incidência subjectiva4
    • NULIDADE4
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL4
    • NEGLIGÊNCIA3
    • NE BIS IN IDEM3