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  • Fornecimento de água12
  • Fornecimento de bens2
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  • Fornecimento de dados1
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    Fonte

    • Jurisprudência474
    • Arbitragem (CAAD)154
    • Legislação (DR)134
    • Direito da UE58
    • Fiscal — vinculativas (AT)13
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • TRC189
    • CAAD-T153
    • DR-I134
    • TRE134
    • TRG119
    • UE58
    • TCAN13
    • AT-IV13
    • TCAS13
    • TC-CONF6
    • PGR-CC4
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2014837

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA28
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • Incidência subjetiva18
    • ÓNUS DA PROVA16
    • MEDIDA DA PENA14
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
    • NULIDADE11
    • NEXO DE CAUSALIDADE10
    • INJUNÇÃO10
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO9
    • PROVA PERICIAL8
    • REQUISITOS8
    • TÍTULO EXECUTIVO8
    • CONTRATO DE SEGURO8
    • Taxas7
    • RECURSO7
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
    • EMPREITADA7
    • INDEFERIMENTO LIMINAR7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL7
    • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO7
    • COMPETÊNCIA MATERIAL6
    • CASO JULGADO6