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  • Programa2
  • Programa per1
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  • Programação2
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    Fonte

    • Legislação (DR)216
    • Jurisprudência127
    • Arbitragem (CAAD)59
    • Direito da UE38
    • Fiscal — vinculativas (AT)6
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • DR-I216
    • TRC59
    • CAAD-T55
    • UE38
    • TRE36
    • TRG23
    • TCAN6
    • AT-IV6
    • CAAD-A4
    • PGR-CC4
    • TCAS3

    Ano

    • ← todos
    • 2014450

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção5
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO4
    • ÓNUS DA PROVA4
    • NULIDADE4
    • SENTENÇA4
    • MEDIDA DA PENA4
    • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO4
    • CONSTITUCIONALIDADE3
    • RESOLUÇÃO3
    • Verbas 28 e 28-1 da TGIS3
    • Terreno para construção3
    • CONTRATO DE EMPREITADA3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
    • FACTOS PROVADOS3
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS3
    • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO3
    • DANO BIOLÓGICO3
    • Verba 28 da TGIS3
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES3
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
    • AVAL2
    • tempestividade2