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Nada encontrado para “DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS”.

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  • Defesa de interesses difusos1
  • Interesses difusos11
  • Defesa de interesses legítimos1
  • Defesa interesses associados1
  • Defesa colectiva de interesses colectivos2
  • Defesa individual de interesses individuais1

    Fonte

    • Jurisprudência6
    • Arbitragem (CAAD)2
    • Legislação (DR)2

    Tribunal

    • TRC3
    • DR-I2
    • TRE2
    • CAAD-T2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 201410

    Descritor

    • ← todos
    • Verba 28 da TGIS2
    • VENDA DE COISA DEFEITUOSA1
    • DOLO EVENTUAL1
    • HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO1
    • CRIME QUALIFICADO1
    • CADUCIDADE1
    • VENDA DE COISA SUJEITA A CONTAGEM1
    • COMPRA E VENDA1
    • REGISTO DE MARCA1
    • FRAUDE FISCAL1
    • CADUCIDADE DO DIREITO1
    • ARTICULADOS1
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL1
    • PREÇO1
    • Inconstitucionalidade1
    • ACÇÃO POPULAR, LEGITIMIDADE ACTIVA, INTERESSES DIFUSOS1
    • VENDA DE BENS DE CONSUMO1
    • RECONHECIMENTO DO DIREITO1
    • ESPECIAL PERVERSIDADE DO AGENTE1
    • INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL1
    • ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE1
    • CIRCUNSTÂNCIAS MODIFICATIVAS COMUNS1
    • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO1
    • RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR1
    • NÃO PUNIBILIDADE1