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    Fonte

    • Jurisprudência198
    • Legislação (DR)106
    • Arbitragem (CAAD)92
    • Direito da UE20
    • Pareceres (PGR)8
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • DR-I106
    • CAAD-T90
    • TRC77
    • TRG57
    • TRE55
    • UE20
    • PGR-CC8
    • TCAN6
    • CAAD-A2
    • AT-IV2
    • TCAS2
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 2014426

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
    • DANO BIOLÓGICO9
    • Tributações autónomas8
    • NULIDADE7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • ACIDENTE DE TRABALHO6
    • COMPETÊNCIA MATERIAL5
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO5
    • CONTRATO-PROMESSA4
    • CONTRATO DE SEGURO4
    • CASO JULGADO4
    • DANOS PATRIMONIAIS4
    • DANOS MORAIS4
    • PROVA PERICIAL4
    • DIREITO DE RETENÇÃO4
    • DOCUMENTO PARTICULAR3
    • Terreno para construção3
    • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO3
    • JUROS DE MORA3
    • Verbas 28 e 28-1 da TGIS3
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
    • RESOLUÇÃO3
    • CADUCIDADE3