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  • Consentimento69
  • Consentimento tácito1
  • Consentimento prévio1
  • Consentimento do consorte1
  • Consentimento do condenado5
  • Consentimento do visado4

    Fonte

    • Jurisprudência366
    • Legislação (DR)63
    • Arbitragem (CAAD)24
    • Direito da UE17
    • Pareceres (PGR)6

    Tribunal

    • TRC137
    • TRE119
    • TRG102
    • DR-I63
    • CAAD-T24
    • UE17
    • TCAS6
    • PGR-CC6
    • TCAN2

    Ano

    • ← todos
    • 2014476

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE15
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • MEDIDA DA PENA11
    • ABUSO DE DIREITO11
    • INSOLVÊNCIA8
    • CASO JULGADO7
    • REQUISITOS7
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
    • USUCAPIÃO6
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • CONTRATO-PROMESSA6
    • PRAZO6
    • FUNDAMENTAÇÃO5
    • TÍTULO EXECUTIVO5
    • INCUMPRIMENTO5
    • DIVÓRCIO5
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO5
    • PROVA PERICIAL5
    • ÓNUS DA PROVA5
    • PROVA5
    • SENTENÇA4
    • AVALISTA4
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO4
    • RESOLUÇÃO4