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Nada encontrado para “ESGOTAMENTO MEIOS GRACIOSOS”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)37
    • Legislação (DR)8
    • Jurisprudência1

    Tribunal

    • CAAD-T37
    • DR-I8
    • TRE1

    Ano

    • ← todos
    • 201446

    Descritor

    • ← todos
    • tempestividade4
    • Encargos dedutíveis4
    • Lucro Tributável4
    • revisão oficiosa3
    • Tributações autónomas2
    • competência do Tribunal Arbitral2
    • IRC - Tributações Autónomas2
    • Pedido de revisão oficiosa de autoliquidação1
    • determinação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) de um terreno para construção1
    • Art.º19º EBF1
    • Presunção de veracidade das declarações1
    • pedido de autorização a regularização de IVA1
    • Tributação autónoma1
    • art.º 12.º, n.º 2, da LGT1
    • IRC - Caducidade do direito à liquidação1
    • IRS – Despesas dedutíveis1
    • criação de emprego1
    • Direito à dedução de bónus e ofertas a clientes e ações promocionais1
    • Competência dos Tribunais Arbitrais para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo - artigo 145.º do CPPT1
    • deduções1
    • Diretiva poupança1
    • IVA – Incompetência material1
    • IRC – Tributações autónomas1
    • regularização a favor do sujeito passivo do imposto deduzido nos atos de autoliquidação1
    • IRC – competência do tribunal arbitral1