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  • Valor base3
  • Valor base de venda1
  • Valor base dos bens1
  • Valor124
  • Valor da remuneração base1
  • Valor iva1

    Fonte

    • Jurisprudência1111
    • Arbitragem (CAAD)482
    • Legislação (DR)194
    • Direito da UE40
    • Fiscal — vinculativas (AT)14
    • Pareceres (PGR)13
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • CAAD-T472
    • TRC419
    • TRE328
    • TRG308
    • DR-I194
    • UE40
    • TCAS32
    • TCAN23
    • AT-IV14
    • PGR-CC13
    • CAAD-A10
    • PJ2
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20141856

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA61
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO46
    • INDEMNIZAÇÃO39
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
    • TÍTULO EXECUTIVO28
    • ÓNUS DA PROVA27
    • Incidência subjetiva25
    • ABUSO DE DIREITO23
    • NULIDADE22
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE20
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO19
    • CASO JULGADO19
    • EXECUÇÃO18
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
    • MEDIDA DA PENA17
    • REQUISITOS17
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO15
    • PROVA PERICIAL14
    • PRAZO14
    • NEXO DE CAUSALIDADE14
    • COMPETÊNCIA MATERIAL14
    • RESOLUÇÃO13
    • PRESCRIÇÃO13
    • RESPONSABILIDADE CIVIL13
    • USUCAPIÃO13