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Relator: MOREIRA DO CARMO
decidir, importa apurar a matéria substantiva constante do requerimento inicial de arresto, devendo os autos prosseguir a sua normal tramitação, sendo, nesse caso, defeso indeferir liminarmente tal providência
Relator: ALBERTO RUÇO
outras razões para a rejeição, se as questões suscitadas nos articulados implicarem o prosseguimento dos autos, seguindo o processo comum declarativo, mas não se o processo terminar nesta fase, devido ... não obtêm qualquer benefício relevante e adicional a favor do seu prédio; d) O prosseguimento da acção pode implicar para os réus a perda do actual acesso com veículos
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
despacho judicial deve ser claro, preciso, ter certeza no uso de conceitos e ser auto-suficiente na sua compreensibilidade. II - A linguagem judicial deve seguir o aforismo “Tudo ... prática de um crime particular, o Ministério Público perde a legitimidade para prosseguir nos autos a partir do momento em que se cristaliza nos autos a alteração da qualificação jurídica
Relator: GILBERTO CUNHA
art.311º, nº2, al. a) e nº3, al. d) , do CPP, devendo os autos prosseguir para julgamento, onde a questão, segundo as várias perpectivas que se perfilem
Relator: TERESA DE SOUSA
integral dos danos, esse prazo contar-se-ia, com os elementos já comprovados nos autos, da data de 31 de Março de 2003, em que foi levada a cabo ... pelo que o conhecimento da mesma tem que ser relegado para final, devendo os autos prosseguir os seus termos
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
ordem a garantir o pagamento da quantia exequenda, pode o exequente fazer prosseguir os autos também contra este novo obrigado, ao lado do devedor originário, sem necessidade de contra
Relator: ELISABETE VALENTE
litisconsórcio voluntário, se os habilitados não constituírem mandatário, essa falta não impede o prosseguimento dos autos pelos restantes Autores. Sumário da relatora
Relator: ANA BARATA BRITO
investe o acusado no estatuto complexo de direitos/poderes/deveres do arguido, é condição de prosseguimento dos próprios autos na fase de julgamento e de realização das finalidades do próprio processo penal
Relator: CACILDA SENA
jurídica, assente na dignidade de procedimento como meio de prosseguir a justiça material e efectiva. III - No caso versado nos autos, traduzida no julgamento do arguido em processo sumário
Relator: Catarina Almeida e Sousa
colide com os presentes autos de oposição. Tal colisão decorre de, em função da apontada anulação da decisão de reversão, se ter tornado impossível o prosseguimento da presente lide, seja
Relator: MARIA INÊS MOURA
negligência é revelada na omissão de um ou mais actos necessários ao prosseguimento do processo e que caiba à parte praticar, impondo-se um ónus aos beneficiários da providência ... negligência dos AA. quando demoram mais de 4 meses a juntar aos autos uma certidão de óbito requerida pelo tribunal, não estando demonstrado que tiveram dificuldades na sua obtenção, não
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
benefício imediato, direto e próprio na sua esfera jurídica, nem na execução e prosseguimento das suas atribuições/competências e dos seus interesses, carece o mesmo de legitimidade processual ativa ... CPTA]. IV. Não derivando dos autos uma alegação e demonstração dum quadro circunstancial lesante dos direitos e interesses do A. que reclame ou demande o uso da tutela jurisdicional para
Relator: ELISABETE VALENTE
imputável à parte a manutenção da situação de paralisação do processo, pois o prosseguimento da execução sustada está dependente da marcha da execução onde se verifica a penhora anterior ... extinção da instância por deserção. - Ainda que assim não se entendesse, se enquanto os autos estão suspensos nos termos do art. 871º do CPC , ocorre o falecimento do executado
Relator: Pedro Marchão Marques
oposição e outros que o não são, deve o processo de oposição à execução prosseguir para conhecer dos primeiros, uma vez que é o meio próprio para deles conhecer ... dívida exequenda se encontra parcialmente paga e da mera consulta dos documentos juntos aos autos não se comprova com a necessária segurança se esse pagamento ocorreu efectivamente ou não
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
artº 7º do CPTA, podia ter suprido oficiosamente tal incorrecção, uma vez que os autos atestam que apenas com a dedução da contestação do Réu e com a junção ... não ter sido apresentado documento essencial ou de que a lei faça depender o prosseguimento da causa.”; II.2- o apontado princípio pro actione surge na justiça administrativa como corolário
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
jogo - e a consideração de qual seja o seu mais razoável tratamento -, a finalidade prosseguida pelo declarante, as negociações prévias, as precedentes relações negociais entre as partes, os hábitos ... 615º do CPC impõe que da diligência de inspecção seja lavrado auto em que se registem todos os elementos úteis para o exame e decisão da causa, podendo o juiz
Relator: JOAQUIM CONDESSO
harmonia com o disposto no artº.901, do C. P. Civil, requerer o prosseguimento da execução contra o detentor dos bens nos termos do artº.930, do mesmo diploma. Assim ... Tribunal “ad quem”, ressalvando-se as questões que, sendo de conhecimento oficioso, encontrem nos autos os elementos necessários à sua integração (cfr.artºs.685-A, do C.P.Civil; artº
Relator: PEDRO VERGUEIRO
poderia ter ficado por aqui na análise da matéria, em apreço, o Tribunal prosseguiu laboriosamente a sua actividade, referindo que a pretensão da Impugnante estava sempre condenada ao sucesso ... Tribunal “ad quem”, ressalvando-se as questões que, sendo de conhecimento oficioso, encontrem nos autos os elementos necessários à sua integração - art.685º-A, do C. Proc. e art. 282º