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Relator: ALBERTO RUÇO
conceito de onerosidade excessiva, mencionado no n.º 1 do artigo 566.º do Código Civil, não se determina apenas em função da proporcionalidade que existe entre o valor ... situação qualificável como «excessivamente onerosa», sendo certo que cumpria à Ré mostra que tal onerosidade se verificava no caso
Relator: José Augusto Araújo Veloso
impossibilidade absoluta» na execução da sentença não se reconduz à mera dificuldade ou onerosidade na execução, sendo necessário que à mesma se oponha, em absoluto, impedimento irremovível, de natureza física
Relator: ISABEL VALONGO
onerosa, isto é, com maiores encargos devido ao incumprimento daquele, nesta parte [da maior onerosidade da prestação], o pai cumpridor é terceiro para efeitos de preenchimento do tipo do artigo
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
onerosa para o devedor. VII - No que se refere aos veículos automóveis a excessiva onerosidade haverá de ser aferida não somente em função do valor venal e de mercado
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I – Revogada em sede de recurso a sentença proferida pelo tribunal de
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A reapreciação e alteração da matéria de facto em sede de
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I - O contrato de swap da taxa de juro é um contrato
I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I – Proferida a sentença, o Juiz não pode, por sua iniciativa, alterar
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – A Ponte Infante D. Henrique sobre o Rio Douro, embora
I SÉRIE Terça-feira, 17 de setembro de 2013 Número 179 ÍNDICE
Relator: JACINTO MECA
I – A recepção de carta, por parte da empresa mediadora, a denunciar
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. O artigo 17 n.º 2 do CRP aplica-se a
Relator: JORGE ARCANJO
O comprador de veículo automóvel, com registo de cláusula de reserva de
Relator: ISABEL SILVA
a) - A alegação, ainda que de forma meramente conclusiva, de que “a
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – O Decreto-Lei n.º 264/2007, de 24 de julho
Relator: LUIS CRAVO
1. A subscrição de uma declaração jurídica unilateral por parte de um
Portaria n.º 158/2013 Elvas. de 22 de abril O Secretário de
I SÉRIE Terça-feira, 12 de março de 2013 Número 50 ÍNDICE
Relator: MOISÉS SILVA
I – Sendo o valor do veículo do A. à data do acidente