TRCcitado por 1
36/09.6TBCVL.C1
Relator: MANUEL CAPELO
908º do CPC, estão estabelecidas no interesse exclusivo do executado, e as causas de invalidade da venda, previstas no art. 909º, estão estabelecidas no interesse do executado e, também
63 resultados nos descritores e sumários · 370 no texto integral
Relator: MANUEL CAPELO
908º do CPC, estão estabelecidas no interesse exclusivo do executado, e as causas de invalidade da venda, previstas no art. 909º, estão estabelecidas no interesse do executado e, também
Relator: Pedro Marchão Marques
pretensamente é interpretada, estão afinal a derrogá-la e a criar norma jurídica inovatória inválida. * * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
existência desse vício, verificada antes do trânsito em julgado da decisão final, produz a invalidade dessa peça processual e de tudo o que tiver sido processado posteriormente e, consequentemente, conduz
Relator: SOFIA DAVID
superveniente e só nestes casos deve o tribunal pronunciar-se sobre essas causas de invalidade. III - Mandam os princípios da igualdade das partes, do contraditório, do direito à prova ... deve a parte acrescentar a invocação de novos vícios ou de novas causas de invalidade de forma sub-reptícia e misturada com as restantes alegações, já formuladas na petição inicial
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
excluída quando o agente actue contra ordens ou instruções expressas daquela e a invalidade e a ineficácia jurídicas dos actos em que se funde a relação entre o agente individual
Relator: PAULA DO PAÇO
nº2 do supra referido artigo 382º, pelo que o procedimento disciplinar não se mostra inválido. IV- Não se verifica justa causa de despedimento na situação em que é ordenado
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
interesse em ver apreciada a legalidade do ato de adjudicação, cujo fundamento de invalidade radique na ilegalidade de norma das peças do procedimento, como aquela que respeite ao critério ... forem anuláveis os atos procedimentais em que tenha assentado a sua celebração (invalidade derivada). XV. A opção pela desmaterialização integral dos procedimentos pré-contratuais não impede que o contrato, sendo
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
promessa a que alude o artigo 410º nº 3 do Código Civil acarreta a invalidade do negócio, sujeita embora a um regime especial que permite qualificá-la como uma nulidade
Relator: HENRIQUE ANTUNES
contratos válidos, pelo que os contratos nulos ou anuláveis não são resolúveis. e) A invalidade do contrato atinge a cláusula acessória da condição que nele tiver sido convencionada
Relator: ANA BACELAR CRUZ
pena de violação do princípio da extinção do poder jurisdicional, violação que acarreta a invalidade dos atos praticados pelo tribunal recorrido que, por isso, são insuscetíveis de produzir efeitos jurídicos
Relator: HENRIQUE ANTUNES
transmissão mortis causa das acções rege-se pelo direito comum das sucessões. IV) A invalidade dos negócios transmissivos subjacentes repercute-se no registo. V) O registo da transmissão junto
Relator: MARIA INÊS MOURA
critério para a determinação do tribunal que fica sendo o competente, sob pena da invalidade de tal cláusula. 2. O abuso de direito, na modalidade de venire contra factum proprium ... acção no foro legalmente permitido, afastando o cumprimento de uma cláusula de competência convencional inválida, já que não está demonstrado que a mesma criou na R. uma expectativa sólida
Relator: PAULO AMARAL
associação onde vai ser discutida a exclusão de um associado deve, sob pena de invalidade, conter o nome deste, não sendo suficiente a indicação do seu n.º na pessoa ... associados para um texto à sua disposição, a deliberação daí resultante não é inválida se todos os associados interessados puderam, como sabiam que podiam, consultar os textos sobre que incidiria
Relator: PAULO AMARAL
associação onde vai ser discutida a exclusão de um associado deve, sob pena de invalidade, conter o nome deste, não sendo suficiente a indicação do seu n.º na pessoa ... associados para um texto à sua disposição, a deliberação daí resultante não é inválida se todos os associados interessados puderam, como sabiam que podiam, consultar os textos sobre que incidiria
Relator: Antero Pires Salvador
Porque a invalidade suscitada no processo principal - falta de audiência prévia -, a verificar-se, importa a mera anulabilidade - art.º 135.º do CPA -, temos de concluir que se verifica ... numa análise perfunctória, como é apanágio das providências cautelares, não se verifica a invalidade suscitada no requerimento inicial, tem-se de concluir pela improcedência da providência cautelar - ausência do “fumus
Relator: ANA BACELAR CRUZ
acontecimento constitui, por isso, mera irregularidade. E enquanto tal, apenas determina a invalidade do ato quando seja causalmente adequada a afetá-lo. Ou seja, quando comprometa, materialmente, a sua essência ... substância. 4. Dito de outra forma, a irregularidade só determina a invalidade daquilo que puder afetar, materialmente, no contexto de uma argumentação que obrigue a concluir pela sua relevância
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I - A citação com hora certa, prevista no artigo 240.º do
Relator: RAMALHO PINTO
I – Nada impede que, não havendo intenção de despedir, a tramitação seguida
Relator: SALAZAR CASANOVA
Os tribunais comuns são incompetentes em razão da matéria para conhecer do
Relator: JOAQUIM CONDESSO
invocada a inexistência do acto impugnado, pois trata-se de uma forma de invalidade mais grave do que a nulidade e, por isso, por maioria de razão