6 resultados

1. TCAN2013-11-25só sumário

   02853/12.0BEPRT

   Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   I. Entre o procedimento cautelar e o meio contencioso principal existe uma

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • PROVISORIEDADE - INSTRUMENTALIDADE
   • CRITÉRIOS DECISÃO - ART. 120.º CPTA
   • ATO INIMPUGNÁVEL
2. TCAS2013-07-11só sumário

   10152/13

   Relator: SOFIA DAVID

   I – Pretendendo a parte discutir na acção principal o cumprimento ou incumprimento

   • GARANTIA À PRIMEIRA SOLICITAÇÃO
   • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • INSTRUMENTALIDADE E PROVISORIEDADE
   • COMPETÊNCIA ABSOLUTA OU MATERIAL
3. TCAS2013-05-21só sumário

   06620/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   saber: a)A instrumentalidade - isto é, a dependência, na função e não apenas na estrutura de uma acção principal cuja utilidade visa assegurar; b)A provisoriedade - pois que não está

   • CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES
   • PRESSUPOSTOS DO DECRETAMENTO DO ARRESTO NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
   • FINALIDADES DA OPOSIÇÃO AO ARRESTO
   • ARRESTO PREVENTIVO EM BENS DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO
   • EXERCÍCIO DE ADMINISTRAÇÃO/GERÊNCIA ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO
4. TRE2013-10-31

   2374/12.1TBEVR-A.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I -Num procedimento cautelar, a transacção, em que o acordo põe um

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • TRANSACÇÃO JUDICIAL
   • CASO JULGADO
5. DR-I2013-06-01

   Lei n.º 41/2013

   Lei n.º 41/2013 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes

6. DR-I2013-04-01

   Portaria n.º 158/2013

   Portaria n.º 158/2013 Elvas. de 22 de abril O Secretário de