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Relator: ALBERTINA PEDROSO
junção já decorresse dos articulados e da base instrutória. 6. - O registo informático de execuções atenta a sua configuração legal definida nos artigos ... incumbe demonstrar, quer por via da rectificação ou actualização dos dados inscritos no registo informático, quer pela junção aos autos de certidão comprovativa de tal facto, que a identificada execução
Relator: RUI PEREIRA
26/3, veio estabelecer o estatuto das carreiras, categorias e funções do pessoal de informática e as condições específicas de prestação de trabalho. II – De acordo com o citado diploma ... 11/1, onde se encontrava estabelecido o regime das carreiras e categorias do pessoal de informática, as carreiras de informática [carreiras de regime especial] passaram a assentar em dois níveis profissionais
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
cumprir um conjunto de deveres conexos com a segurança do seu sistema informático e uso da chave de acesso concedida pela ré, não a fornecendo a terceiros. 3. A entidade
Relator: ANA BARATA BRITO
difamação. IV. O Código Penal pune no art. 193º (devassa por meio de informática) quem “criar, mantiver ou utilizar ficheiro automatizado de dados individualmente identificáveis e referentes a convicções politicas ... pois o tipo protege um bem jurídico supra-individual – a interdição absoluta do tratamento informático de determinados conteúdos. V. Entre o crime de não cumprimento de obrigações relativas a protecção
Relator: VASQUES OSÓRIO
Agosto a saber, reprodução, divulgação e comunicação ao público, de programa informático protegido; 2.- Reprodução é a fixação da obra num meio que permita a sua comunicação e a obtenção ... como a reprodução na memória de computador; 3.- Tendo o arguido instalado um programa informático em computadores da sociedade que geria, sem que tivessem sido obtidas as necessárias licenças
Localização de operações - programação informática - "território terceiro" – justificação das operações
Relator: MANUEL MATOS
legalmente previstos, nomeadamente no artigo 6.º do estatuto das carreiras do pessoal de informática, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março
Relator: RITA ROMEIRA
Assim, não é legítimo ao banco invocar a sua irresponsabilidade numa situação de fraude informática, designada “phishing” de dados de autenticação do cliente, como o argumento que tal ocorreu ... computador deste e não em qualquer sistema informático seu ou por si dominado, sabido que, é pressuposto deste tipo de serviço a utilização de computadores pessoais e não do próprio
Relator: JOÃO NUNES
documento emitido por uma empresa de informática em que declara, de forma genérica e abstracta, que é possível alterar qualquer dado que esteja registado na base de dados da empresa ... trabalhadora que inseriu, com a sua password própria e pessoal, determinados elementos no sistema informático da empregadora; (iii) configura justa causa de despedimento o comportamento de uma trabalhadora que exercendo
Relator: LUIS CRAVO
1. A violação das normas relativas à protecção dos direitos inerentes à
Relator: PEDRO VERGUEIRO
como por exemplo, - alcatifamento do hotel, equipamento dos quartos Molaflex, equipamento televisivo Samsung, equipamento informático Micros Fidel, elevadores -, matéria que aponta para uma determina organização que não se compadece
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
Hospital de Santo André E.P.E., dum protocolo, celebrado entre o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde e ACS – Portugal Telecom, através do qual definiram as condições de atribuição
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
funções traduzidas em prestar apoio técnico na área da infância, na implementação das aplicações informáticas direccionadas, quer ao licenciamento das respostas sociais, quer à sua fiscalização, não se traduzem
Relator: BARATEIRO MARTINS
lista oficial de administradores de insolvência e processar-se por meio de sistema informático que assegure a sua aleatoriedade e a igualdade no número de processos distribuídos aos administradores
Relator: Catarina Almeida e Sousa
nº1 da Portaria nº1417/2003, os actos processuais dos magistrados são praticados em suporte informático, através do SITAF, com aposição de assinatura electrónica avançada, devendo considerar-se como tal a assinatura
Relator: FERNANDO BENTO
informações recolhidas sobre a situação tributária dos contribuintes, integradas nos ficheiros informáticos ou manuais da Autoridade Tributária e Aduaneira, constituem, por outro lado, dados pessoais para efeitos do disposto
Relator: MATA RIBEIRO
grupo, com serviços partilhados de vários departamentos, entre os quais o de Informática, no qual o trabalhador estava integrado, prestando atividade inerente às suas funções às sociedades do grupo
Relator: Pedro Marchão Marques
partir da data da entrada em vigor da nova lei. III – Os prints informáticos elaborados pela Administração Tributária constituem meros documentos elaborados pela própria Administração para efeitos internos e não
Relator: Catarina Almeida e Sousa
texto das alegações de recurso. II. As avarias que inelutavelmente afectam o material informático (mormente os computadores) podem - e devem - ser contornadas através de uma actuação vigilante das partes
Relator: ANA BACELAR CRUZ
disseram”, como afirma o Recorrente, não pode o mesmo indicar o ponto do suporte informático onde nada está, nem lhe é exigível que transcreva todos os depoimentos para isso mesmo