13 resultados nos descritores e sumários · 201 no texto integral
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.R.P., e artº.55, da L.G.T.) e é corolário do dever de imparcialidade que deve nortear a sua actividade (artº.266, nº.2, da C.R.P., e artº.55, da L.G.T ... Este dever de imparcialidade, reclama que a Fazenda Pública procure trazer ao procedimento todas as provas relativas à situação fáctica em que vai assentar a decisão, mesmo que elas tenham
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.R.P., e artº.55, da L.G.T.) e é corolário do dever de imparcialidade que deve nortear a sua actividade (artº.266, nº.2, da C.R.P., e artº.55, da L.G.T ... Este dever de imparcialidade, reclama que a Fazenda Pública procure trazer ao procedimento todas as provas relativas à situação fáctica em que vai assentar a decisão, mesmo que elas tenham
Relator: CATARINA GONÇALVES
partes e não tendo com elas qualquer ligação, oferecem melhores garantias de isenção e imparcialidade, estando, por isso, em melhores condições de, com objectividade e isenção, determinar o justo valor
Relator: ANÍBAL FERRAZ
suma, não é legítimo por força dos efeitos projetados pelos primados da justiça e imparcialidade, no campo tributário
Relator: Antero Pires Salvador
Demonstrado que a entidade demandada violou o princípio da imparcialidade, da igualdade, da proporcionalidade e da boa-fé e incorreu mesmo em erro nos pressupostos de facto importa
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. A atividade de jogo de fortuna e de azar exige e
Relator: JOAQUIM CONDESSO
explicitadas de patente violação, por banda da Fazenda Pública dos princípios da igualdade, da imparcialidade e da boa-fé. O comportamento sancionado no preceito é apenas o da actuação
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
Não constitui motivo suscetível de pôr em causa, de forma grave e séria, a imparcialidade do juiz, num julgamento por crime de insolvência dolosa, a circunstância
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
juíza possa ser parcial, mesmo contra o seu propósito de se manter distante e imparcial
Relator: SOFIA DAVID
A/2008, de 27.02 e dos princípios da imparcialidade e da transparência, é o suficiente para se ter como ostensiva a procedência da pretensão principal
Relator: TERESA DE SOUSA
A/2004, em respeito pelos princípios legais e constitucionais da justiça, da proporcionalidade da imparcialidade e da legalidade e com a norma de garantia do nº 6 do art. 55º
Relator: BENJAMIM BARBOSA
colocar em pé de igualdade todos os concorrentes, garantindo efectiva concorrência e imparcialidade no tratamento que pela entidade adjudicante é dispensado a cada um. VI - Assim, a interpretação da declaração
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
legalidade, da transparência, da justiça, da livre concorrência, da igualdade dos concorrentes e da imparcialidade; II.6 - é imperioso que a Recorrente faça a necessária concretização fáctica.* * Sumário elaborado pelo Relator