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Relator: HENRIQUE ANDRADE
deve concluir que os interesses da recorrida, sedeada em Sevilha, justificam a adopção do foro desta cidade; ela não se justificaria, por exemplo, se o foro convencionado se situasse mais ... parte proponente de certo contrato inclua, na sua proposta, a adopção do foro que mais lhe convém
Relator: ANTÓNIO SANTOS
mais elementos de conexão com uma ou várias ordens jurídicas distintas do ordenamento do foro. III - Caindo determinada situação no âmbito de aplicação v.g. de um concreto Regulamento comunitário ... jurídica de outro Estado contratante, deverá ignorar as regras de competência internacional da lex fori, antes deve aplicar as regras uniformes do Regulamento. IV - Alegando o autor na petição inicial
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
testemunha já depois da reunião ter terminado. III - A intenção de matar pertence ao foro íntimo, psicológico, da pessoa, só a ele normalmente se chegando através de factos externos
casa da máquina, caixa ou poço, sem prévio conhecimento e autorização da Schindler. 12. Foro Convencional .1 Para qualquer litígio emergente deste Contrato será competente o Tribunal Cível da Comarca
presente contrato será actualizado no início de cada ano" Cláusula 10, incluida na secção "Foro": "O foro competente para dirimir qualquer litígio emergente do presente contrato é o foro
adotada." A cláusula 11ª, n° 3 estabelece: "3. As partes convencionam em estabelecer o foro da comarca de Lisboa para dirimir quaisquer conflitos dele emergentes, com expressa exclusão de qualquer
qualquer obrigação." c) A cláusula 15ª, nº 1, 1ª parte, sob a epígrafe "Foro" que estabele que: "Para resolução de eventuais litígios, de natureza declarativa ou executiva, emergentes do presente ... contrato, é estipulado o foro da comarca de Lisboa ou Porto, com expressa renúncia a qualquer outro
para todas as questões dele emergentes as partes elegem, ressalvadas as limitações legais, o foro da comarca de Lisboa
sobre os valores a cobrar." A cláusula 24ª, sob a epígrafe "Litígios e foro competente", que estipula que: "Para resolução de todos e quaisquer litígios emergentes do presente contrato ... escolhido o foro da comarca de Lisboa com expressa renúncia a quaisquer outros
todas as questões delas emergentes as partes elegem, ressalvadas as limitações da lei, o foro do Tribunal da Comarca de Lisboa
Portuguesa, e para a resolução de qualquer litígio dele emergente será competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro"; - Julgam-se improcedentes as demais nulidades
Por todo o exposto, julgo a presente acção parcialmente procedente, e, em
Cláusulas Gerais, que tem o seguinte texto, sob a epígrafe "Lei Aplicável e Foro": "As partes convencionam em estabelecer o foro da comarca de Lisboa para dirimir quaisquer conflitos dele
litígios, de natureza declarativa ou executiva emergentes do presente contrato, fica estipulado o foro da comarca de Lisboa e com expressa renúncioa a qualquer outro." O Tribunal não encontrou qualquer
portuguesa e para todas as questões dele emergentes as partes elegem o foro do Tribunal da Comarca de Lisboa salvo disposição imperativa em contrário
Relator: HENRIQUE ANDRADE
1 - Se a autora vem a tribunal pedir que a ré seja
Julga-se a acção parcialmente procedente e, em consequência, declaram-se proibidas
rege-se pela Lei portuguesa, sendo para todas as questões dele emergentes estipulado o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
esta deve indemnizar integralmente as demandantes, independentemente da indemnização pelo mesmo dano arbitrada no foro laboral. III – Pese embora a data do acidente seja anterior à alteração introduzida
Relator: TELES PEREIRA
Valem na convolação do procedimento de injunção em procedimento civil comum, segundo a lex fori da injunção, as formas processuais internas que forem aplicáveis à situação concreta, em função